Com a temática Critérios para Instituição das Regiões Metropolitanas, a Subcomissão de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã de ontem, mais uma edição do seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Balanço e Desafios para o Direito à Cidade. Os trabalhos foram realizados no Plenarinho da Casa e conduzidos pela coordenadora da Subcomissão, deputada Maria Del Carmen (PT). De acordo com a petista, o objetivo foi definir uma regulamentação para a criação de regiões metropolitanas no Estado.
"A Bahia só tem uma região metropolitana, que engloba Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias, Madre de Deus, Dias D’Ávila, Simões Filho, Itaparica, São Francisco do Conde e Vera Cruz. As regiões de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus já possuem dinâmicas metropolitanas, mas ainda não foram oficialmente instituídas. Essa oficialização pode trazer mais investimentos do governo federal para desenvolvimento urbano e regional", argumentou. Com a iniciativa, segundo Maria del Carmen, será permitido plei-tear verbas e implementar políticas para garantir regionalmente o direito a cidades sustentáveis, "entendido como o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos demais serviços públicos para as presentes e futuras gerações."
A superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Graça Torreão, abriu a mesa de discussão com o projeto de lei do Estatuto das Metrópoles, enfatizando os critérios necessários para instituir regiões metropolitanas na Bahia. Já o diretor da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), Edgard Porto, falou sobre o conceito de "chassi metropolitano".
O seminário também contou com a presença de deputados e representantes estaduais do Sindicato dos Engenheiros (Senge), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), do Instituto de Arquitetos (IAB), além de urbanistas, pesquisadores e professores da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O encontro foi realizado ontem, no plenário do Palácio Luís Eduardo Magalhães. O debate foi em torno do Cenário Atual do Planejamento Urbano e das Políticas Urbanas e contou com a participação de membros da Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU), da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas), do Ministério Público Estadual (MP-BA), além de professores da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e lideranças do Movimento Sem Teto (MST).