O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, em votação de primeiro turno. O placar registrou 32 votos a favor, 11 contrários e duas abstenções, pouco depois das 17 horas. A rapidez da apreciação foi graças a um acordo de lideranças que envolveu a dilatação do prazo para votação do segundo turno para o próximo dia 28 e a votação do projeto do Poder Judiciário que propõe a privatização dos cartórios.
Logo no início da sessão, o presidente Marcelo Nilo (PDT) revelou sua disposição de colocar em votação o projeto do Judiciário antes do recesso do meio de ano. Como o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), já tinha preparado requerimento de prioridade para a LDO, o que significaria reduzir o prazo regimental para dois dias e meio, o que permitiria a votação do segundo turno no próximo dia 20, virtualmente encerrando os trabalhos.
A oposição queria mais tempo para avaliar o parecer do deputado Zé Raimundo (PT) ao projeto de privatização dos cartórios, que ainda não foi publicado. Com o entendimento, a prioridade não foi pedida e os oposicionistas, por sua vez, não utilizaram todos os tempos regimentais para utilizar a tribuna, nem outros dispositivos de obstrução. Os governistas não utilizaram nenhum dos horários reservados para eles.

METAS

A LDO projeta um crescimento real do PIB baiano da ordem de 4,8% para 2012, de acordo com estimativas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Seplan. O deputado Joseíldo Ramos (PT), relator da matéria, quando de sua apreciação pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, na semana passada, destacou que a previsão de receita para o próximo ano é da ordem de R$27,8 bilhões, com saldo da dívida do Estado avaliada em R$ 10,3 bilhões, no mesmo período.
Além de traçar as diretrizes sobre as quais se baseará o Orçamento para o próximo ano, a proposta enviada pelo governador Jaques Wagner faz uma avalização do cumprimento das metas fiscais de 2010, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o texto apreciado pelos deputados, o Estado da Bahia arrecadou R$ 24,8 bilhões no ano passado, o que corresponde a 92,82% do estimado. As receitas correntes líquidas, por sua vez, atingiram índice de realização da ordem de 96,01%. Em relação apenas às receitas tributárias, o Estado arrecadou quase 100% do que foi orçado para 2010, atingindo 99,84%.