As receitas de tributos e impostos do Estado, no primeiro quadrimestre de 2011, cresceram 9,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), item de maior peso, foram arrecadados, de janeiro a abril de 2011, cerca de R$ 3,6 bilhões – um incremento de 8,61% em comparação ao mesmo período de 2010. As informações foram prestadas ontem, pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia.
A audiência acontece a cada quadrimestre e é uma obrigação prevista na Constituição Estadual. Diferentemente das audiências realizadas anteriormente, quando a oposição compareceu em massa, ontem apenas três parlamentares da bancada da minoria marcaram presença no evento: os deputados Bruno Reis (PRP), Paulo Azi (DEM) e Luciano Simões (PMDB).
O secretário iniciou a audiência apresentando um relatório detalhado da execução financeira e orçamentária do Estado no primeiro quadrimestre de 2011. Além do ICMS, outros tributos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também tiveram crescimento em relação ao mesmo período de 2010. No caso do IPVA, o aumento foi de 10,18%, sendo arrecadados R$ 175,26 milhões.

CONTINGENCIAMENTO

Além dos tributos e impostos, o Estado também teve um incremento nas chamadas transferências correntes. Só a mais significativa delas – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – teve um incremento de 32,83% em comparação a 2010. Ainda assim, o governo foi obrigado a contingenciar recursos nesse primeiro quadrimestre. "O crescimento do FPE foi muito inferior ao que estava previsto no orçamento. Isso mostra o acerto da decisão de conter os gastos nesse período", explicou ele.
Apesar do crescimento de 9,12% na receita tributária e de 5,47% da receita total (que inclui as transferências, operações de crédito, entre outros itens), as despesas do Executivo só aumentaram 3,23%. O principal item de despesa continua sendo o de pessoal e encargos sociais, que consumiu 52,37% do total de R$ 7,3 bilhões gastos pelo governo neste primeiro quadrimestre. As outras despesas correntes consumiram 36,60%, os investimentos ficaram em torno de 5,09% e a dívida pública foi de 5,94%.
As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram no primeiro quadrimestre o montante de R$ 1,1 bilhão, representando 21,46% da receita líquida de impostos. O percentual está abaixo do limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal, mas Carlos Martins assegurou que isso é normal no início do ano. "As aulas começam em março e naturalmente nos próximos quadrimestres o percentual de 25% será alcançado."

EDUCAÇÃO

Os deputados de oposição presentes à audiência não se convenceram com a explicação do secretário da Fazenda. "Gostaria de saber por que tanta má vontade com a educação em nosso estado? A cada ano, o governo diminui mais as aplicações em educação, que deveria ser tratada como prioridade", afirmou Paulo Azi, citando os problemas envolvendo as universidades estaduais que estão sem aula há dois meses por causa da greve de professores.
Em defesa do governo, Carlos Martins voltou a garantir que o percentual crescerá ao longo de 2011 e afirmou que, nos últimos quatro anos, os orçamentos das quatro universidades estaduais tiveram um crescimento de 185%. "Os professores que estão em greve há 60 dias já tiveram um reajuste salarial de 18%", afirmou ele, sem precisar durante qual período foi concedido o reajuste.
Outro ponto que suscitou polêmica na audiência pública foram os dados do site Transparência Bahia. Os deputados de oposição reivindicaram maior agilidade no site, que traz informações detalhadas sobre despesas e receitas do Estado. Carlos Martins ressaltou que hoje os dados são disponibilizados para toda a população, e não só para os deputados, mas admitiu que o sistema contábil do Estado precisa ser atualizado – o que já está acontecendo, segundo assegurou.
Já os deputados governistas enalteceram o equilíbrio fiscal do Estado, obtido graças à responsabilidade do governo, conforme afirmaram. De fato, ao concluir seu relatório, Carlos Martins mostrou que no primeiro quadrimestre de 2011, o Estado registrou um superávit primário no valor de R$ 1,49 bilhão. O superávit primário é a diferença entre receita e despesa, sem contar o pagamento da dívida. Já a diferença entre a receita total, realizada no valor de R$ 8,45 bilhões, e a despesa total, no valor de R$7,3 bilhões, resultou num superávit orçamentário de R$ 1,15 bilhão.