A Assembleia Legislativa aprovou ontem por 39 votos a favor e 12 contra o Projeto de Lei 19.177/11, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$50,82 milhões. A matéria, que tramitava em regime de prioridade desde o último dia 24, sofreu obstrução desde a semana passada pela bancada de oposição e o bloco independente PSC/PTN.
O parecer do deputado Cacá Leão (PP), lido na semana passada e só votado ontem por força de pedido de vistas dos deputados Targino Machado (PSC) e Sandro Régis (PR), foi favorável ao texto originalmente proposto, até porque não foram apresentadas emendas. Leão ressaltou que a iniciativa do governo visa "assegurar a continuidade dos investimentos que vêm sendo realizados no setor, para a consolidação do Estado da Bahia como um dos principais destinos turísticos do país."
Leão disse que muitos avanços já foram obtidos em infraestrutura com o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur II), que se encerrou há um ano. "Contudo, apesar desses avanços, ainda permanecem grandes obstáculos ao desenvolvimento do turismo em nosso Estado, entre os quais destaca-se a carência de mão-de-obra qualificada para atendimento a uma demanda cada vez mais exigente, fazendo-se necessária também a intensificação de ações de captação e regularização de voos regionais, nacionais e internacionais", ponderou.
A oposição, no entanto, não concordou com o parlamentar pepista. O líder do PSC/PTN, Targino Machado, por exemplo, considerou o projeto governamental obscuro. Ele comparou a aprovação a passar "um cheque em branco" para o Poder Executivo. "A proposição não especifica taxa de juros do empréstimo, nem a destinação dos recursos, disse. Carlos Geílson (PSC) e Leur Lomanto (PMDB) seguiram na mesma linha. Bruno Reis (PRP), por sua vez, alegou que poderia até votar a favor, caso soubesse onde seria aplicado.
Por não chegarem a um entendimento, a obstrução prolongou os trabalhos em várias horas, tendo os deputados oposicionistas presentes utilizado os 20 minutos regimentais para discutir e o tempo disponível para encaminhar a votação, além dos pedidos de questão de ordem e de verificação de quorum.
Ao colocar em votação, passando das 20h30, o presidente Marcelo Nilo (PDT) pediu aos líderes que recomendassem como deveria votar suas bancadas. O líder governista, deputado Zé Neto (PT), recomendou o voto favorável, enquanto o líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), liberou a bancada. Targino, por sua vez, recomendou o voto contrário.

CRÉDITO

Após a votação obstruída do PL 19.177/11, os parlamentares se debruçaram sobre o parecer da deputada Fátima Nunes (PT) ao PL 19.175/11, também lido na semana passada, mas cuja votação foi interrompida por pedido de vistas realizado por Sandro e Targino, por conta do relatório não ter sido publicado previamente.
O projeto apresentado pelo Poder Executivo pede autorização legislativa para promover abertura de crédito especial no orçamento fiscal, no valor de R$ 24 milhões. Segundo a mensagem do governador Jaques Wagner, a movimentação financeira se destina às obras de restauração da BA-161, no trecho compreendido entre a BR-349 e o município de Carinhanha. Ao todo, são 129 quilômetros de extensão.
Fátima Nunes defendeu a iniciativa, lembrando que o serviço "restabelecerá as condições de trafegabilidade do trecho da BA-161, o qual representa local estratégico para o escoamento da produção pecuária e de grãos, além de contribuir para a redução do custo do frete, trazendo reflexos econômicos benéficos para a região atendida". Ela acrescentou que os recursos fazem parte da reserva de dotação de fonte própria do Tesouro, na unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese)."
Ao contrário do projeto anterior, a matéria não foi obstruída, sendo rapidamente aprovada por votação representativa. A única crítica externada partiu de Targino Machado, que viu pouco detalhamento na proposição. Para ele, seria fundamental constar no texto a especificação da obra que será realizada, como, por exemplo, o tipo de pavimentação a ser adotado.