"O tema ‘Responsabilidade Social’ vem ganhando importância no mundo e no Brasil e está cada vez mais presente na formulação de estratégias das empresas e organizações, bem como nos debates econômico, social, político e ambiental", justificou o deputado Bira Corôa (PT) ao apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Certificado de Responsabilidade Social Solidária. Ele é destinado a empresas estabelecidas no âmbito do Estado da Bahia que contribuam para o desenvolvimento social e econômico de entidades formadas por comunidades tradicionais.
De acordo com o parlamentar, a responsabilidade social empresarial é um fenômeno que está fazendo com que as empresas repensem seu papel na sociedade e a forma de conduzir os seus negócios, consistindo numa questão de visão, de estratégia e, muitas vezes, de sobrevivência. Partindo dessa premissa, Bira Corôa acredita que é fundamental despertar o interesse da classe empresarial para investir no social, utilizando instrumentos estratégicos.
"É sob este enfoque que nasce a proposta de criação do Certificado de Responsabilidade Social Solidária – BA, com fundamento na Lei de Responsabilidade Social", explicou o deputado petista.
Segundo o projeto de lei, fica instituído o Certificado de Parceiro da Responsabilidade Social Solidária – BA, a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia às empresas e demais entidades com sede na Bahia que apresentarem no seu Balanço Social do exercício imediatamente anterior contribuições para o desenvolvimento social e econômico de comunidades tradicionais.

PERFIL

Neste Balanço Social, as empresas e demais entidades devem apresentar dados que permitam identificar o perfil da sua atuação social durante o exercício, a qualidade de suas relações e o cumprimento das cláusulas sociais, bem como a forma de interação das empresas e demais entidades com a comunidade.
Bira Corôa também ressaltou que a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia tornará pública a relação das empresas que apresentarem o Balanço Social nos termos desta lei, outorgando-lhes o Certificado de Parceiro da Responsabilidade Social – BA. Além disso, dentre as empresas certificadas, a Assembléia Legislativa elegerá os projetos mais destacados, os quais agraciará com o Troféu Responsabilidade Social – Destaque BA.