A criação da Região Metropolitana do Oeste (RMO), do Conselho de Desenvolvimento e Integração e do Fundo de Desenvolvimento e Integração do Oeste da Bahia foi proposta apresentada em projeto de lei do deputado Mário Negromonte Júnior (PP). "Através dessa ação, a região poderá dar um grande salto para o futuro, através do desenvolvimento sócio econômico, seguindo o exemplo de cidades do Sul do Brasil", justificou o parlamentar.
Segundo ele, a proposta é integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos municípios que fariam parte da RMO – Barreiras, Angical, Baianópolis, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderlei. Para efeito de organização, planejamento e execução de funções públicas referentes a dois ou mais municípios integrantes, a proposição prevê a possibilidade de divisão da RMO em sub-regiões.

VANTAGENS

Entre as vantagens políticas e econômicas identificadas pelo deputado a partir da criação da RMO estão financiamentos do governo federal – verbas e repasses que normalmente uma cidade isolada não recebe, principalmente com menos de 20 mil habitantes. "O dinheiro é para subsidiar um modelo de planejamento e gestão, racionalizando o fluxo do transporte e combatendo a pobreza, sem falar em recursos para as áreas de saúde e educação", disse.
As funções públicas de interesse comum, a partir da criação da RMO, compreendem o planejamento, a nível global ou setorial, de questões territoriais, ambientais, econômicas, culturais, sociais e institucionais; execução de obras e implantação, operação e manutenção de serviços públicos e supervisão, controle e avaliação da eficácia da ação pública metropolitana.
Especificamente, estas funções contribuiriam no estabelecimento de políticas e diretrizes de desenvolvimento e de referenciais de desempenho dos serviços; na ordenação territorial de atividades, no desenvolvimento econômico e social; na infraestrutura; no sistema viário; na captação, na adução e na distribuição de água potável; na política habitacional; além da saúde, educação e segurança pública.

CONSELHO

A criação do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Oeste – CDIRMO, segundo Negromonte Júnior, servirá para adequação administrativa dos interesses metropolitanos e do apoio aos agentes responsáveis pela execução das funções públicas de interesse comum, que será regulado mediante decreto do chefe do Poder Executivo.
Compete a ele aprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDM), da RMO e todos os demais planos, programas e projetos indispensáveis à execução das funções públicas; definir as atividades, empreendimentos e serviços admitidos como funções de interesse comum; criar Câmaras Técnicas Setoriais, estabelecendo suas atribuições e competências e elaborar seu regimento interno.
De acordo com a proposta, o conselho será composto pelos prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana do Oeste, além de secretários do Planejamento; Fazenda; Infraestrutura; Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Desenvolvimento e Integração Regional; Saúde; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Educação; Desenvolvimento Urbano; Turismo e Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.