Uma prática que se acreditava extinta na Bahia vem sendo retomada com certa força em alguns municípios, notadamente da Região Metropolitana de Salvador. Trata-se da privatização do uso de áreas públicas por parte de loteamentos residenciais. Camaçari e Lauro de Freitas são as cidades mais afetadas com o problema.
Para debater o assunto, o deputado Álvaro Gomes (PC do B) vai realizar a sessão especial "Constituição de Falsos Condomínios e a Manutenção do Direito de Ir e Vir", nesta sexta-feira, dia 10, no plenário da Assembleia Legislativa.
A agregação irregular de espaço público, praticada por condomínios residenciais de casas, tem restringido o acesso da população, em especial pessoas de baixa renda, a estas áreas. Tem gerado ainda tensão e até conflitos entre condôminos e a comunidade circunvizinha.
Os casos mais graves dessa privatização atentam até contra o direito constitucional de ir e vir do cidadão. Algumas comunidades de marisqueiras e pescadores queixam-se ainda de que estão sendo prejudicadas em sua atividade econômica, uma vez que têm impedido o acesso a praias e rios.
Estão convidados o procurador-geral de justiça, Wellington César Lima e Silva, os prefeitos de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas, João Henrique, Luís Caetano e Moema Gramacho, respectivamente, associações de moradores e de pescadores, entre outros.