Preocupado com a situação fundiária dos imóveis localizados em comunidades como as de Menino Jesus, Caboto, Caroba, Madeira, Passagem dos Teixeiras, Pasto de Fora, entre outras situadas na cidade de Candeias e que foram construídos em área de domínio da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), o deputado Pastor Sargento Isidório (PSB) fez indicação ao governador Jaques Wagner, solicitando que seja providenciada a concessão definitiva dos títulos de propriedade de terra aos seus atuais moradores.
Segundo o deputado, os habitantes das localidades mencionadas já fixaram residência há bastante tempo na área de propriedade da Sudic, ressaltando que o local se encontra há muito tempo inutilizado. Ele disse que, embora lá residam efetivamente, as famílias sentem uma constante insegurança jurídica, por não possuírem as escrituras de suas casas, temendo que a qualquer momento possam ser despejadas do seu abrigo. "São várias as dificuldades sofridas diariamente para comprovação de endereço, quando se quer por exemplo abrir uma conta bancária ou disputar uma vaga de emprego e principalmente na hora da compra e venda desses imóveis", afirmou o Pastor Sargento Isidório.
O deputado citou a Constituição federal, ressaltando que a moradia é um direito social, e talvez o mais importante deles, posto que está intimamente ligado a outro princípio basilar da Constituição da República: o da dignidade da pessoa humana. "Para todo indivíduo desenvolver suas capacidades e até se integrar socialmente, torna-se necessário possuir moradia, que está relacionada à própria sobrevivência. Essa luta pela cessão dos títulos de propriedades para as comunidades teve início desde o nosso primeiro mandato. Esses grupos já vêm se organizando naquela região há cerca de 40 anos, sendo formados hoje por muitas famílias", completou.