Para proteger o consumidor baiano do risco de contaminação, o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso e venda de termômetros com mercúrio nas redes hospitalar e farmacêutica da Bahia. A razão da proibição, segundo o parlamentar, está focada na tentativa de evitar que, pela quebra do aludido instrumento, o paciente venha a sofrer inalação, absorção ou ingerir o mercúrio.
"O ser humano estará correndo risco de intoxicação, doença crônica, comprometimento da visão e outras complicações", ressalta, argumentando que o mercúrio é um metal tóxico prejudicial para o ser humano, que pode afetar o desenvolvimento cerebral e o sistema nervoso. "A exposição à substância pode causar alterações cognitivas e mudanças no sono e no humor do ser humano. Em casos graves, pode até levar a retardamento mental", disse.
A proposição apresentada pelo deputado determina prazo de 12 meses, a contar da vigência da lei, para que as redes hospitalar e farmacêutica e demais segmentos efetivem a substituição dos termômetros de mercúrio. Caberá ao Conselho Regional de Medicina (Cemeb) e aoConselho Regional de Farmácia (CRF/BA) avisarem aos segmentos da saúde e às farmácias sobre prevenção e os cuidados em caso de inalação, absorção cutânea ou ingestão do mercúrio acondicionado no aparelho de termômetro.
A infração implicará ao responsável pagamento de multa fixada no valor correspondente a seis salários mínimos. O parlamentar argumenta que não haverá prejuízo à indústria brasileira. "O país não produz mais termômetros à base de mercúrio", disse. Segundo ele, são reiteradas as solicitações formuladas aos órgãos ligados à Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a venda e uso de termômetro de mercúrio.