Com o objetivo de reduzir os índices de violência, principalmente em relação aos crimes contra a vida e o patrimônio, foi criado pelo governo do Estado o programa Pacto pela Vida. A nova política de segurança pública na Bahia foi lançada ontem pelo governador Jaques Wagner, em um grande evento no Centro de Convenções.
O encontro contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, da presidente do Tribunal de Justiça, Telma Britto, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de secretários de estado, entre outras autoridades civis, militares e religiosas, além de artistas e representantes da sociedade civil.
Construído em acordo com a sociedade, o programa manterá articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios, a União, dentre outros. A liderança do Pacto será feita diretamente pelo governador, que coordenará a atuação de 13 secretarias, que atuarão de forma transversal no combate e, principalmente, na prevenção da violência com ações sociais planejadas para áreas consideradas críticas.
Marcelo Nilo elogiou a iniciativa do governo do Estado e lembrou que naquele mesmo auditório participou de outras solenidades, como os lançamentos dos programas Topa e Água para Todos, que tiveram grande repercussão na qualidade de vida dos baianos. Observou que o tema da segurança pública é complexo e que o sucesso das ações só se dará quando elas forem fruto de uma política de estado e não só de governo.
"O Executivo baiano e os outros Poderes têm que fazer sua parte, mas precisamos da ajuda dos pais, professores, comunicadores, artistas, enfim, de todos para que possamos vencer esse desafio", ressaltou o presidente do Legislativo estadual, informando também que o projeto de lei que cria o Sistema de Defesa Social, instrumento de institucionalização do Pacto pela Vida, terá prioridade absoluta quando chegar à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.
Entre as ações anunciadas ontem pelo governo do Estado para dar sustentação ao Pacto pela Vida podem ser destacadas a aquisição de mais 500 novas viaturas policiais, a contratação de 150 policiais civis, a realização de concurso para o Departamento de Polícia Técnica e a ampliação da rede de Centros de Atendimento Psicosocial (CAPS-AD).
Também entre as iniciativas estão a recente convocação de 3.500 policiais militares, a instalação da Base Comunitária do Calabar e a criação da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar, vinculadas à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

PARTICIPAÇÃO

O governador Jaques Wagner agradeceu aos presentes e afirmou que a lotação do auditório demonstrou que o chamamento à participação da sociedade civil para que o Pacto tenha sucesso foi bem entendido. Ele disse que o Pacto não é um ponto final, mas sim mais um passo na luta do governo e da sociedade para reduzir os índices de criminalidade. "Esse trabalho que está sendo feito é um pacto do governo com a sociedade para resgatar quem está no descaminho, mas também para criar condições para que, quem não está no descaminho, possa se desenvolver e se sustentar sem entrar para o mundo do crime. Todo esse arcabouço envolve qualificação profissional, acesso à água e geração de emprego e renda. Em uma ponta está o combate ao crime e, na outra, a inclusão social", explicou o governador.
Já o ministro da Justiça elogiou as ações promovidas pelo governo na área de segurança pública, destacando o monitoramento criterioso da criminalidade que está sendo feito na Bahia, o que vai ser muito importante para o país quando estiver em funcionamento o Sistema Nacional de Segurança Pública que vai ser alimentado por dados de todos os estados.

DESARMAMENTO

Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação entre o Estado e o Ministério da Justiça para implementação de ações da Campanha do Desarmamento na Bahia. O acordo prevê a implantação de postos de coletas de armas de fogo, acessórios e munição, em parceria com os municípios e representantes da sociedade civil; capacitação dos profissionais de segurança pública estaduais para o recebimento e a disponibilização de material gráfico para realização da campanha no estado.