"Como resposta aos desafios impostos aos profissionais de segurança pública na Bahia, os quais prestam um relevantíssimo serviço público de proteção à sociedade e não são compreendidos nas suas difíceis missões, faz-se necessária a criação do Dia Estadual da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública". Quem propõe tal homenagem é o deputado pastor Sargento Isidório (PSB), através de projeto de lei que estabelece a data de 31 de maio para as comemorações.
As ações que devem marcar este dia serão promovidas e patrocinadas pelo governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública. A realização de campanha em todos os meios de comunicação, com o objetivo de conscientizar a população quanto à importância dos policiais civis e militares; distribuição de cartilhas, panfletos e outros impressos tratando do tema e da necessidade da participação de toda a sociedade, "buscando fazer justiça à imagem desses profissionais que, pela sua função de fazer cumprir a lei, podem ser mal interpretados", além de debates e palestras sobre as atividades e riscos da profissão são atividades propostas.
JUSTIÇA
As ações de cunho educativo, como palestras e debates, deverão acontecer por meio de parcerias entre a Secretaria da Segurança Pública, universidades, associações, sindicatos "e demais entidades da sociedade civil". Integrariam, ainda, as comemorações do Dia Estadual da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública atividades de lazer para os policiais. As despesas para execução da programação "correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas quando necessárias", detalha o deputado.
Ele lembra que a instituição de um dia específico para lembrar os policiais será uma boa oportunidade para "ampla discussão sobre as condições atuais de trabalho desses profissionais, bem como os rumos a serem tomados para melhorias na corporação. A programação incluída na data contará com a participação da sociedade civil, com vistas a discutir, planejar e agir para a busca de mudanças na área de segurança pública da Bahia."
Na opinião do deputado, "a homenagem é justa e em um momento em que as polícias do país têm lutado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 300, que busca a equiparação salarial entre as polícias dos Estados, inclusive por meio de manifestações em Brasília, das quais tenho participado, não só por ‘estar’ deputado, mas, sobretudo, por ser policial, com muito orgulho."
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