A preocupação com o aumento dos acidentes nas estradas do país, principalmente na Bahia, tem levado a criação de novas medidas de segurança. De acordo com o deputado Eures Ribeiro (PV), a maior apreensão está justamente na segurança dos usuários do transporte rodoviário e seus condutores. Com esse intuito, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga as empresas de ônibus intermunicipais a disponibilizarem assentos infantis, mais especificamente cadeiras de segurança para menores de 10 anos.
"Em um acidente, o uso do cinto de segurança significa a diferença entre sair bem ou ferido, vivo ou não. Mas, no caso de uma criança, o cinto não asseguraria total proteção, pois não evitaria a projeção de seu corpo. No entanto, para essa mesma criança que utiliza a cadeirinha, as chances são bem maiores, pois ela protege de forma significativa", justificou Eures.
No documento, o parlamentar propôs ao Estado que, caso não haja o cumprimento da lei por parte das empresas de ônibus, se faça a aplicação de multas por parte da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba). A penalidade, de acordo com Eures, deverá corresponder entre dois a quatro salários mínimos. "A instalação de cadeirinhas nos ônibus em viagens intermunicipais para crianças é um direito à vida e um dever da sociedade e dos órgãos competentes, no intuito de proteger e garantir a segurança", afirmou.