A Assembleia Legislativa reuniu ontem autoridades civis e militares, além de representantes da sociedade civil, para discutir formas de preservação da água e combate à desertificação na Bahia, em sessão especial proposta pela deputada Fátima Nunes (PT). A petista explicou que o objetivo do evento, que contou com presença de líderes de comunidades de várias regiões do estado, é obter subsídios para levar a toda a população meios de ação ambientalmente corretas.
Fátima evitou fazer um pronunciamento formal, como costuma ocorrer, preferindo revelar suas posições por meio de comentários e reflexões sobre os discursos que se seguiram. O diretor de Águas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Luiz Henrique Silva, procurou explicar aos presentes por que a água, sendo um bem ambiental, é tratada de forma distinta. Segundo ele, trata-se de um assunto complexo que merece atenção tanto do ponto de vista de abastecimento, como de preservação. "Não vamos alcançar o desenvolvimento, se não conseguirmos compreender a importância dos recursos hídricos, principalmente no semiárido."

PRESERVAÇÃO

No que diz respeito ao abastecimento, as duas principais companhias que atuam no Bahia, a Cerb e a Embasa, enviaram seus representantes, respectivamente o diretor presidente, Bento Ribeiro Filho, e a superintendente do Meio Ambiente, Ana Leal. Ambos procuraram demonstrar o trabalho de suas empresas tanto na área do acesso à água quanto no de preservação. Ele contou que a Cerb iniciou há um ano e meio a atuação na área de preservação ao começar o trabalho de revitalização da bacia do Rio São Francisco. Quanto ao acesso à água, ele disse que muito já foi feito no programa Água para Todos, mas que ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Ana elogiou a iniciativa de Fátima Nunes, dizendo que a sessão é uma oportunidade de subsidiar o debate e ao mesmo tempo de ouvir demandas. Segundo ela, a Embasa vem procurando crescer, proporcionando maior oferta de água para a população ao passo que tem trabalhado para preservar, a exemplo da recuperação de matas ciliares, tratamento e lançamento de efluentes e ações de educação ambiental para o uso racional da água.

CISTERNAS

Nilton Freire, representante da ASA Bahia, também falou sobre abastecimento. Um dos pioneiros da campanha para construção de cisternas, ele lembrou que, durante a grande estiagem de 1993\94, morreram 60 mil nordestinos, "ou seja, dez torres gêmeas", comparou em referência ao atentado do 11 de setembro nos Estados Unidos. Para ele, enquanto o atentado chocou e causou comoção internacional, a morte no semiárido é silenciosa.
Foi naquela ocasião que tomou conhecimento do projeto da Cáritas de instalar 500 cisternas no sertão. Então, foi levada ao então ministro Zequinha Sarney a proposta de construir mais um milhão de cisternas, só tendo sido autorizada a metade. Segundo ele, o impulso só veio durante o Programa Fome Zero, no governo Lula, e depois com o governador Jaques Wagner, quando na Bahia foram instaladas 140 mil cisternas.
Fátima Nunes demonstrou satisfação com os números apresentados, ressaltando que muitas pessoas no interior costumam revelar a satisfação de não ter que andar com lata d´água na cabeça. Mas, como ex-superintendente do Denocs, lamentou que, se muitos dos projetos, como a construção de açudes, tivessem sido implementados, "não estaríamos satisfeitos com cisternas de 16 mil litros".

PALESTRA

O coordenador de fomento e sustentabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Luiz Barbosa, fez uma apresentação do programa de ação estadual de combate à desertificação e mitigação aos efeitos da seca na Bahia. Ele explicou que se trata de um processo natural que tem se intensificado pela ação do homem. Segundo o executivo, a Bahia não tem ainda área desértica, como já ocorre em regiões de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.
Barbosa ratificou a preocupação de Nilton Freire, que lembrou que os maiores rios baianos nascem no semiárido. "Estamos desmatando a caatinga, um bioma que só existe no Brasil", completou, informando que no estado são 289 municípios suscetíveis à desertificação, o que equivale a 86,8% do território e a uma população de 3,7 milhões de pessoas.

CÓDIGO

O deputado Marcelino Galo (PT) ocupou a tribuna para criticar um modelo econômico que faz do Brasil o maior produtor de agrotóxicos do mundo e alertar para o risco ambiental que representa o texto do Código Florestal, recentemente aprovado na Câmara e que está tramitando no Senado. Moldado aos interesses do grande produtor, segundo ele, o texto, como está, extingue área de reserva legal em 80% das propriedades.
Críticas ao Código Florestal também foram feitas por Célio Costa, superintendente do Ibama. Segundo ele, o texto "não contempla as necessidades ambientais". Um exemplo é a perda da eficácia das áreas de proteção permanentes. Ele também foi duro contra a proposta de anistia para quem desmatou mais do que a lei vigente permite. "É um precedente perigoso", disse.
O deputado Álvaro Gomes seguiu na mesma linha e acusou o poder econômico como maior agressor da natureza. "Quando se fala em grandes investimentos, vem a ideia de desenvolvimento e mais emprego, mas isso não pode ser a qualquer preço", disse lembrando a poluição de Santo Amaro pelo chumbo como exemplo dos riscos do passivo ambiental. Diretor do Sindae, Adilson Aquino classificou de ganância e usura ações desta natureza.
O diretor de Educação Ambiental da Sema, Luiz Ferraro, por sua vez, mostrou esperança de que, caso o texto atual do Código seja aprovado, a Assembleia Legislativa possa impedir alguns recuos na legislação, com a regulamentação estadual.

PROMOTORIA

Para combater os abusos, o Estado vem se preparando. Foi isto que demonstrou o promotor Marcelo Henrique. Ele disse que "não adianta ter uma legislação entre as melhores do mundo se não for colocada em prática" e que é primordial uma conjunção de esforços entre o Estado e a comunidade. Ele contou que o Ministério Público já vem detectando conflitos pela água em território baiano e que estão sendo criadas promotorias ambientais regionais, tendo sido nomeados sete promotores na semana passada, devendo haver novas nomeações de outros 20.
O comandante da Companhia da Polícia Ambiental, major Machado, e o coordenador dos Guardiães da Caatinga, capitão Freitas, mostraram a situação do ponto de vista de quem tem a incumbência de coibir os crimes ambientais.

RECICLALBA

A Assembleia Legislativa vem implementando há 11 anos o Programa Reciclalba, que consiste em transformar o lixo reciclável produzido na Casa em recursos para serem investidos em cursos para dependentes dos servidores e terceirizados. O responsável pelo programa, Jorge Guenna, disse que foram preservados 536 mil metros cúbicos de aterro sanitário e poupadas mais de três mil árvores com a ação.