"Quanto mais grave a situação clínica, mais rapidamente deve ser atendido o paciente". A constatação é do deputado Luizinho Sobral (PTN), que defende a criação de um sistema de controle que agilize o atendimento dos casos mais graves nas unidades da rede hospitalar pública, privada e filantrópica da Bahia. Em indicação encaminhada ao governador Jaques Wagner, o parlamentar sugeriu a implantação de procedimentos informatizados que estabeleçam prazos máximos de até 20 minutos para atendimento dos casos de urgência e emergência.
"O atendimento em casos de urgência e emergência, de modo inapropriado, pode levar o indivíduo a incapacitações físicas, gerando gastos para a Previdência, ou levando-o até mesmo a óbito, como se tem constatado", lembrou Luizinho Sobral, ao justificar a indicação.
Para o parlamentar, é necessário se criar nas unidades hospitalares um sistema de controle com o objetivo de estabelecer um tempo de espera pela gravidade e risco, e não pela ordem de chegada, como acontece atualmente. Ele defendeu uma metodologia "que desburocratize e agilize o atendimento dos casos considerados urgentes e muito urgentes, e que todo o trabalho de urgência e emergência fique livre do papel".
O deputado lembrou ainda que o direito à vida é um direito fundamental previsto na Constituição Federal da República, daí se inferindo o direito a adequado atendimento médico. E concluiu citando o art. 196 da Constituição Federal: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".