Para contribuir com a aplicação da Lei do Silêncio nas grandes cidades, o deputado Cacá Leão (PP) apresentou indicação à Mesa Diretora da Casa sugerindo que o governador Jaques Wagner tome as providências necessárias à criação de delegacias especializadas em poluição sonora a serem instaladas em cidades com população superior a 100 mil habitantes. "Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão, diferentemente do que vem ocorrendo", justificou o parlamentar.
Segundo ele, a poluição sonora é um dos grandes problemas nas cidades. "Além de prejudicar a tranquilidade de quem deseja descansar, a poluição sonora pode ser prejudicial à audição humana, que quando exposta a ruídos muito altos pode sofrer sérios danos", disse. A poluição sonora passou a ser considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma das três prioridades ecológicas para a próxima década.
Após realizar estudo, a organização afirma que acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde. "Ou seja, para o ouvido humano funcionar perfeitamente até o fim da vida, a intensidade do som a que está exposto não poderia ultrapassar os 70 decibéis estabelecidos pela OMS", afirmou Leão.
Em nível nacional, a legislação básica referente à poluição sonora é o artigo 225 da Constituição Federal; Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Decreto nº 99.274/90 que regulamenta a Lei nº 6.938/81; Resolução Conama nº 001, de 8/3/1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais; a Resolução Conama nº 002, de 8/3/1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora, Silêncio, e as normas de nº 10.151 e 10.152, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
"É cada vez mais comum vermos em nossas ruas veículos exibindo sons potentes em qualquer horário do dia e da noite, festas intermináveis em condomínios e residências sem que seja respeitada qualquer regra de bem comum, boa convivência; ou em respeito às leis, sendo que, na maioria das vezes, é necessária a presença da polícia para solução do problema", concluiu o parlamentar.