Uma visão dos movimentos sociais sobre a reforma política. Foi isso o que trouxe ontem a cientista política Mariângela Nascimento, professora da Universidade Federal da Bahia, segunda convidada a proferir uma palestra na Comissão Extraordinária para Discussão da Reforma Política da Assembleia Legislativa. O primeiro convidado foi o jurista e diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro, especialista em direito eleitoral.
Na sessão de ontem, Mariângela citou os quatro pontos da reforma política considerados mais importantes pelos representantes dos movimentos sociais. São eles: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento dos partidos, reforma do sistema eleitoral e controle social do processo eleitoral.
Para o fortalecimento da democracia direta, a pesquisadora defendeu o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. "São instrumentos pouco usados na nossa sociedade", observou ela, sugerindo, por exemplo, a utilização de urnas eletrônicas para facilitar a iniciativa popular. Ela defendeu também que referendos e plebiscitos sejam convocados por iniciativa popular.
No segundo ponto, o fortalecimento dos partidos, Mariângela Nascimento afirmou que os movimentos sociais querem a lista fechada de votação. Dessa forma, o eleitor vota no partido e os candidatos que assumem são indicados através de uma lista. Os que encabeçam a lista seriam os primeiros a serem eleitos, a depender da votação do partido.

CONSENSO

"Isso vai fortalecer o vínculo dos eleitores com o partido e um maior enlace dele com a carta programática", afirmou ela. Para tanto, acrescentou Mariângela, os primeiros da lista não seriam indicados pelas direções partidárias, mas através de convenções com regras preestabelecidas e sujeitas à fiscalização da Justiça Eleitoral.
Já na reforma do sistema eleitoral, os movimentos sociais chegaram a um consenso de que o financiamento público é melhor do que o privado. "O Brasil é um país que tem um passado autoritário com tradição de mercantilização do voto", afirmou a professora. Para ela, com o financiamento público, o voto deixaria de ser uma moeda de troca. "A lista fechada inclusive é mais compatível com o financiamento público, já que o controle do número de candidaturas tornaria o processo viável e menos oneroso", acredita ela.
Mariângela Nascimento defendeu ainda que as coligações eleitorais sejam transformadas em federações partidárias. "Nas federações, os partidos teriam que se unir quatro meses antes das eleições e atuar juntos, pelo menos, três anos depois. Para isso, eles precisariam ter afinidade programática". E, por fim, ela disse que o controle social do processo eleitoral se daria através de um conselho nacional.
Os deputados se posicionaram de formas diversas a respeito das propostas dos movimentos sociais. Gildásio Penedo (DEM) lembrou, por exemplo, que a Constituição de 1988 é a mais democrática que já existiu no Brasil e serve de exemplo inclusive para outros países. "Ela é extremamente ampla, detalhada e já prevê a participação popular", acrescentou ele, lembrando a realização de consultas populares, como a do desarmamento.
Para Gildásio, mais importante que uma reforma política é uma mudança cultural e educacional da população. Mesma opinião tiveram os deputados Euclides Fernandes (PDT) e Carlos Geilson (PTN). "Essa reforma política será uma reforma rasa, apenas para dar uma satisfação à sociedade", afirmou Geilson. E acrescentou: "Ninguém em sã consciência pode afirmar que o financiamento público vai acabar com o caixa dois nas eleições."
No final da sessão, o deputado Reinaldo Braga (PR), presidente da Comissão Extraordinária para Discussão da Reforma Política, sugeriu que sejam convidados os presidentes dos três partidos com maior representação na AL para um debate no âmbito da comissão. "Inicialmente, seriam três e depois convidaríamos os outros", sugeriu. Também participaram da sessão de ontem a deputada Luiza Maia (PT) e Aderbal Caldas (PP).