De acordo com o art. 46, do Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso deverá ser garantida por ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesse artigo e na Constituição Federal, que configura como violência grave aos direitos fundamentais a tortura e o tratamento desumano ou degradante, o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) encaminhou uma indicação ao governo do Estado, pedindo que sejam criados abrigos especializados para acolhimento de idosos vítimas da violência familiar.
Nos últimos 19 anos, a população idosa passou de 14,8 milhões para 21,7 milhões, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2010. Esse crescimento representa o percentual de 47,8% da população brasileira.
Apesar do número significativo, em 2010, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) registrou 1.500 casos de violência contra o idoso na Bahia. As queixas estão relacionadas a crimes de ameaça, estelionato, maus-tratos, apropriação indébita e lesão corporal.
Segundo pesquisa realizada pelas psicólogas Cristina Verde e Ana Almeida, os agressores são os cuidadores que, muitas vezes, são um familiar ou o próprio companheiro (a) da vítima.
"O Estado não possui abrigos especializados para acolher estes idosos, e, infelizmente, os poucos abrigos que existem não atendem à demanda", aponta o parlamentar. Na Bahia, existe apenas o Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi), ligado à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), para oferecer atendimento na área de geriatria, gerontologia, saúde física, mental e funcional.