A ampliação do número de pequenas e microempresas no país foi considerada como a melhor oportunidade do Brasil para promover uma verdadeira e efetiva distribuição de renda. Esta ideia foi consenso entre os parlamentares, microempresários, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), que participaram do seminário que discutiu, ontem, as mudanças na Lei da Micro e Pequena Empresa e a proposta para o Projeto de Lei 591/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para o coordenador regional da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados, deputado baiano Maurício Trindade (PR), que dirigiu o seminário, este evento deixa clara a necessidade de uma busca incessante por mais tecnologia, menor burocratização e modernização do sistema. "Este tema vem tendo importância crucial no desenvolvimento do país. O pequeno empresário gera emprego, amplia a arrecadação, permitindo uma maior mobilidade social", frisou Maurício Trindade, revelando que ainda existe tempo hábil para sugestões e adequação da lei, a qual ele espera deva ser votada ainda neste primeiro semestre.
Este pensamento foi corroborado pelo deputado federal Rui Costa (PT), que fez questão de salientar, também, que os investimentos realizados por estes pequenos empreendedores atingem diretamente o comércio local, gerando emprego nas próprias localidades. Confirmando estas questões, o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, afirmou que em 2009, na crise, as empresas com até quatro trabalhadores foram responsáveis pela criação de quase 1,2 milhão de postos de trabalho.

DESAFIOS

Segundo Bruno, um dos maiores desafios é aprovar Projeto de Lei PLP 591/10. "Apesar de avanços consideráveis neste aspecto, é necessário gerar um melhor ambiente de negociação, no qual as empresas prosperem na formalidade", destacou o gerente, informando que ainda é preciso, para isto, corrigir a aplicação da substituição e antecipação do ICMS nos estados, integrar municípios na implantação do empreendedor individual com ajuste de exigências de licenciamento e eliminação de taxas, disponibilizar crédito especial, escalando e capacitando agentes municipais de desenvolvimento, empreendedores e trabalhadores.
Outro ponto acordado por todos é a necessidade de uma agenda de mobilização que estimule as Frentes Parlamentares nas Assembleias a ampliar o debate legislativo sobre o segmento, um debate articulado com setores da sociedade civil, propondo legislação para fortalecer os pequenos negócios.