Financiamento de campanha e composição das listas eleitorais. Esses foram os temas que dominaram a audiência pública realizada ontem pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, no plenário da Assembleia Legislativa. O objetivo dos parlamentares federais, que já visitaram oito estados e têm eventos semelhantes programados em outros nove, é buscar subsídios para o relatório a ser apreciado pelo Congresso.
De Brasília vieram o presidente do colegiado Almeida Lima (PMDB/SE), o sub-relator Rubens Otoni (PT/GO), os membros efetivos Waldenor Pereira (PT/BA) e Daniel Almeida (PCdoB/BA) e o suplente Luiz Alberto (PT/BA). O evento foi viabilizado por requerimento do presidente da Comissão Extraordinária de Análise e Acompanhamento da Reforma Política, Reinaldo Braga (PR), para a transformação da sessão ordinária na audiência pública, tendo contado com ampla participação de deputados, com registro no painel eletrônico de 56 presenças.

DEBATE

Para trazer luzes ao debate, foram convidados o professor de Direito da Ufba, Celso Castro, e o procurador Regional da República, Augusto Aras. As organizações não-governamentais se fizeram presentes e seus representantes manifestaram suas opiniões, inquietações e dúvidas, chegando a haver debate com Almeida Lima, que passou a presidir os trabalhos, logo após o presidente Marcelo Nilo (PDT) fazer a abertura e promover a composição da mesa. Vereadores e representantes municipais de vários municípios se fizeram presentes.
Os pronunciamentos revelaram a complexidade e a diversidade de expectativas que rondam a reforma política. A respeito do financiamento de campanha, por exemplo, se ouviu de tudo. Daniel Almeida foi enfático ao defender que o sistema atual é ultrapassado, ficando à mercê do poder econômico, o que, segundo ele, afasta os jovens que não vêm perspectivas eleitorais por não ter patrocinadores. Para ele, o financiamento público vai inclusive combater a corrupção, opinião compartilhada, por exemplo, com o deputado Zé Raimundo (PT).
Augusto Aras discorda frontalmente de Almeida. Ele questiona como pedir que a sociedade contribua ainda mais, quando o Estado já gasta R$ 1 bilhão em inserções publicitárias em rádio e TV para propaganda partidária, havendo ainda o fundo partidário. Para o procurador, o foco da comissão deve ser o fortalecimento dos partidos. O sub-relator Otoni admite que o tema é polêmico, mas acredita que tem existido avanços. Pessoalmente, lamentou que "a cada eleição se veja o poder econômico decidindo mais as eleições do que as ideias e projetos". Ele disse que nenhuma das alternativas tem consenso. Pelo que se viu ontem, nem mesmo o tamanho da reforma.
Otoni defende uma reforma profunda para as próximas décadas. O mesmo defendeu Waldenor Pereira (PT), que considera não ser aceitável "uma reforma que não seja ampla, democrática e participativa". Ele lembrou que os movimentos sociais entregaram à comissão um documento com cinco eixos principais que esperam ver atendidos, entre os quais, instrumentos de democracia participativa, maior transparência no Poder Judiciário e regulamentação dos meios de comunicação.
Celso Castro, por sua vez, acredita que, se a comissão promover modificações dentro do possível, já seria uma conquista. Para ele, a definição do financiamento de campanha é nuclear e a distinção fundamental é entre o que é lícito e o ilícito, conhecido como caixa dois. Ele pediu o fim das eleições bienais, com a adoção de pleitos de todos os níveis de quatro em quatro anos. "O Brasil é o único país do mundo que para durante as eleições, o único onde é proibido fazer obras públicas no período."
O presidente Almeida Lima procurou ser claro ao definir a reforma como político-eleitoral. "Não é sequer político-partidária, mas a reforma fundamental é a política do Estado", disse, ressaltando ser necessário discutir o papel de cada um dos Três Poderes. Ele também defendeu que a reforma seja referendada por um plebiscito, "até porque vai ser difícil obter os 3/5 de votos necessários", disse.

LISTA

Ao debate travado entre os que defendem a lista eleitoral pré-ordenada e os que defendem a eleição dos mais votados entre os concorrentes de cada legenda, a ouvidora da Câmara de Salvador, vereadora Olívia Santana (PCdoB), defendeu não só a primeira opção, como pediu que os nomes fossem alternados entre homens e mulheres. O deputado Mário Negromonte Jr. (PP) disse que as mudanças políticas devem ter em mente a democracia e a renovação, características que, na opinião dele, colidem com a lista pré-ordenada.
O deputado Luiz Alberto também ocupou a tribuna para apresentar propostas de inclusão na política, seguindo a linha do que defendeu o deputado Álvaro Gomes (PCdoB).
Reinaldo Braga falou da responsabilidade da comissão diante da expectativa de todo o país, o mesmo fazendo o Capitão Tadeu (PSB), que pediu o fim do voto obrigatório.
Luíza Maia (PT) revelou preocupação com a pouca participação feminina com mandatos políticos. Euclides Fernandes (PDT) lembrou que a Constituição Federal prevê a democracia direta, via consulta popular e revelou preocupação com uma possível pressa na reforma para aprová-la até setembro. Carlos Geilson (PSC) lembrou que os temas já estão sendo debatido na Assembleia e destacou as dificuldades do relator em resolver as divergências e deixou a questão inquietante no ar: "Será que o simples financiamento de campanha irá inibir o caixa dois de campanha?"