O governador Jaques Wagner sancionou ontem, às 14h30, a lei que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais. O ato contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), da deputada Maria del Carmen (PT) e do deputado Adolfo Menezes (PRP) – que tinha tramitado projeto de lei com objetivo idêntico ao do Executivo aprovado em plenário. A secretária Eva Chiavon e algumas servidoras mulheres, entre elas gestantes, participaram do ato de sanção.
O presidente da Assembleia considera esta lei de "suma importância para a vida das servidoras da Bahia que, dispondo de mais tempo para se dedicar aos filhos, com certeza contribui para melhorar a saúde física e mental de seus rebentos". Por seu turno, o deputado Adolfo Menezes revelou que o projeto de sua autoria estava na Casa desde a legislatura passada, mas não foi possível a obtenção de um acordo para levá-lo ao plenário, sentindo-se vitorioso pelo encampamento de sua luta pelo governador Jaques Wagner. Ele considera que bem mais importante do que a autoria é a consecução do objetivo e isto foi alcançado, dispondo agora as servidoras públicas baianas que tiverem seus filhos – ou adotarem crianças de menos de 1 ano de vida – desse período adicional para se dedicarem a essas crianças, que disporão de mais 60 dias para o convívio afetivo e nutricional com suas mães.

MULHERES

Presente também no ato de sanção da nova lei, a deputada Maria del Carmen foi uma representante da bancada feminina da Assembleia. Para ela, a sanção governamental bem demonstra a preocupação social do governador Jaques Wagner, sempre atento à busca de meca-nismos que melhorem a qualidade de vida dos funcionários públicos da Bahia. Já o deputado Zé Neto, além de lembrar a importância do projeto agora transformado em lei, apontou como avanço também a celeridade com que o Legislativo vem votando as proposições que tramitam no Legislativo.
Autor de um projeto sobre esse tema, o deputado Adolfo Menezes tem consciência dos benefícios que esses 60 dias adicionais carrearão para os recém-natos e citou que é "uma exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano". Ele lembra que é nessa fase que fica completo o crescimento do cérebro e definida a personalidade, razões pelas quais a presença constante da mãe é altamente significativa para o grau de desenvolvimento das crianças.

BENEFÍCIOS

Amparado em dados coletados pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o deputado informa que grande parte das mães abandona a amamentação antes do tempo ideal, para retornar ao trabalho. O aleitamento correto, enfatiza, "reduz em 17 vezes as chances de as crianças contraírem pneumonia, em 5,4, a anemia e, em 2,5, a diarreia – moléstias potencialmente mortais". Adolfo Menezes acrescenta que, nos estados de São Paulo, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo e em cerca de 80 cidades brasileiras, o prazo para a licença-maternidade já é de 180 dias e esses dados são ainda de 2008.
Em alguns estados, essa rede de proteção para os recém-natos e suas mães já extrapola inclusive a esfera pública, com a extensão da licença sendo observada também na iniciativa privada – mediante a concessão de benefícios fiscais para as organizações que assim procederem – bem como no Maranhão o benefício já existe, embora ainda restrito às servidoras do Tribunal de Justiça daquele estado.