O Projeto de Lei 865/20011, que dispõe sobre a criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério, está sendo debatido em diversos estados brasileiros através de audiências públicas. Pela proposição, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), atualmente vinculada ao Ministério do Trabalho, passaria a compor a nova estrutura.
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia reuniu, na tarde de ontem, representações dos dois segmentos para discutir o PL, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. A atividade foi coordenada pela deputada Neusa Cadore (PT), vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Compuseram a mesa o representante do Fórum Baiano de Economia Solidária (FBES), Diogo Rêgo, o deputado federal Maurício Trindade, que preside a Frente Nacional da Micro e Pequena Empresa, Moacir Vidal, presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Femicro) e o representante do Senaes, João da Boa Morte.
O representante do FBES, Diogo Rêgo, afirmou que o movimento não é contra as micro e pequenas empresas, mas explicou que os dois segmentos têm identidades diferentes. "A economia solidária se baseia nos princípios da autogestão, é um trabalho associado, onde todos são donos do negócio, não tem hierarquia entre patrões e empregados, trabalhadores e trabalhadoras têm o mesmo poder de voto", enfatizou.
Diogo defendeu a criação de um ministério específico da economia solidária, principal anseio do movimento, e que o Conselho de Economia Solidária seja vinculado à Presidência da República, como ocorre com os demais colegiados. Mas diante da proposta que está sendo apresentada, o grupo prefere optar pela permanência da Senaes no Ministério do Trabalho.

SOLIDARIEDADE

Moacir Vidal reconheceu que os dois segmentos têm visões diferentes do mundo dos negócios, inclusive porque a micro e a pequena empresa vem de uma história ligada ao capitalismo. "Vocês têm uma visão mais voltada à solidariedade, ao companheirismo, à qualidade de vida, onde as pessoas se ajudam, não visam exclusivamente ao lucro, mas à geração de emprego e renda, ao estabelecimento de uma nova ordem social." De acordo com Vidal, as micro empresas representam 99% das empresas formais do país e geram 60% dos postos de trabalho com carteira assinada no país. Ele destacou que o movimento de Economia Solidária deve lutar para ter um espaço próprio.
O representante da Senaes, João da Boa Morte, destacou os avanços promovidos pela Senaes dentro do Ministério do Trabalho e o diálogo estabelecido com os outros ministérios e que permitiu desenvolver ações diversas, a exemplo da fiscalização das políticas de qualificação profissional e o resgate de trabalhadores em situação de escravidão. Para ele, o debate agora não se resume ao lugar institucional, mas sobre a política de economia solidária. "Uma política que estabeleça as relações e a forma de ver os trabalhadores e trabalhadoras. É necessário que o órgão a ser criado tenha as condições para encampar essa política e que ela seja uma política pública de estado."
A deputada Neusa falou da importância de trazer o debate para o espaço do Legislativo e a importância de manter a mobilização para a obtenção das conquistas. "É com muita fé, muita coragem e muita teimosia", que vamos assegurar as nossas bandeiras. Ela defendeu a economia solidária como modelo de desenvolvimento sustentável. "O modelo econômico que se desenvolveu no Brasil produziu a extrema pobreza que hoje atinge 16 milhões de pessoas. Os modelos que estão fora da economia solidária não vão fazer a inclusão produtiva das pessoas que não tiveram qualificação profissional, das mulheres que têm suas demandas específicas, dos trabalhadores rurais.

PARTICIPAÇÃO

Após a explanação da mesa, os participantes apresentaram suas contribuições ao debate, que contou com representações de movimentos que atuam em defesa da economia solidária como a Cooperativa Amigos do Planeta, a Rede de Alimentação, a ONG Via Brasil, a Rede de Costureiras, o Instituto de Permacultura da Bahia, a Coopertane, a Via do Trabalho, a Cooperativa Colibris e a Cáritas Brasileira, entre outras organizações. A atividade também contou com a participação de Jerônimo Rodrigues, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.