O Projeto de Lei 865/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e transfere as atribuições da Economia Solidária para a referida pasta será debatido em audiência pública amanhã, dia 26, no plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro acontece a partir de 14 horas e será mediado pela deputada Neusa Cadore (PT), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Casa. O evento contará com a presença do deputado federal Daniel Almeida, da Frente Parlamentar da Economia Solidária, do deputado federal Maurício Trindade, da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, de Diego Rego, do Fórum Baiano de Economia Solidária, de Moacir Vidal, da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia, de parlamentares baianos e representações de empreendimentos econômicos solidários.
Pela proposição, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa terá status de ministério e será responsável pela formulação de políticas de cooperativismo, associativismo, micro empreendedorismo e microcrédito, além de dirigir o Conselho Nacional de Economia Solidária. A deputada Neusa Cadore ressalta que a audiência será um espaço de diálogo para esclarecer os aspectos do PL sem perder de vista a importância do momento político. “Temos que aproveitar a oportunidade para debater e avançar nas políticas públicas de promoção do desenvolvimento e erradicação da pobreza no Brasil e na Bahia”, afirma a parlamentar.