A polêmica em torno dos limites territoriais e administrativos de municípios baianos voltou a ser pauta de discussão na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram realizados na manhã de ontem, na Sala Jadiel Matos, e conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado João Bonfim (PDT).
Embasado na Lei n° 12.057 de 11 de janeiro de 2011, que versa sobre a redefinição dos limites dos municípios, o debate propôs ações para a efetivação do processo de atualização de divisas intermunicipais da Bahia. “Felizmente o governador Jaques Wagner teve a sensibilidade de sancionar um projeto de minha autoria [Lei n° 12.057] que visa, exatamente, a corrigir essas divergências, dando uma visão diferenciada na questão da disputa de território. O objetivo é corrigir erros históricos nas cidades baianas que apresentam problemas em seus marcos divisórios”, explicou Bonfim.
Nesse sentido, o prefeito de Brotas de Macaúbas, Litercílio Junior, expôs as dificuldades enfrentadas entre o município e a cidade de Barra do Mendes. O gestor revelou que, no ano de 2002, Barra do Mendes realizou a alteração do limite territorial do município sem consultar a população. A partir disso, problemas referentes à redefinição desses limites passaram a ser constantes. Litercílio disse ainda que a população de Brotas de Macaúbas vem sendo alvo de ameaças por parte da cidade de Barra do Mendes. “Policiais militares estão proibindo nossos alunos de utilizarem o transporte escolar. Para tratar esse assunto de maneira mais formal, entramos em contato com os comandos da PM de Seabra e Irecê”, disse.
Esclarecimentos sobre os limites territoriais foram apresentados por técnicos e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Manuel Lamartin, o papel do IBGE é dar conhecimento da realidade de cada município, visando ao reconhecimento legal das localidades. Ele explicou que as contestações das prefeituras ocorrem devido às discrepâncias territoriais que se revelam sob a forma de áreas legais e áreas administradas (ou ocupações além-fronteiras). “Cabe a nós do IBGE trabalharmos apenas na área territorial legal”, afirmou Lamartin.