A Embasa é uma empresa eficiente, que trabalha e investe muito em abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bahia; cobra a menor tarifa em vigor no Brasil e tem a aprovação de 72% dos dois milhões de baianos aos quais serve. Este foi o tom da exposição do presidente da empresa, Abelardo de Oliveira Filho, à Comissão de Defesa do Consumidor e Relação do Trabalho, atendendo convite para esclarecer a causa do aumento de 13,64% nas contas pagas pelo consumidor. Segundo Oliveira Filho, este reajuste está muito aquém do que é necessário para que a empresa recupere os investimentos realizados e somente foi possível porque a Embasa subsidia a maioria absoluta das contas de água no Estado. Estudos contratados pela empresa apontaram que o aumento deveria ser de 66,6%.
Amparado em dados do IBGE que estipulam em R$ 23,00 o pagamento médio por família, o presidente Abelardo Filho afirmou que, dentre todas as tarifas públicas pagas pelos baianos em qualquer faixa de renda, o menor gasto é com água e saneamento. E explicou que a Embasa subsidia todas as contas até o limite de gasto de 10 mil litros de água por mês. “Acima disso o consumo é considerado desperdício e o excesso, taxado”, inclusive com incidência de ICMS, imposto que, segundo o deputado Paulo Azi (DEM), somente é cobrado na Bahia.

UNIVERSALIZAÇÃO

Lembrando que a empresa deve, por lei, perseguir a universalização dos seus serviços, o presidente informou que a Embasa realiza, no momento, 397 obras em 276 municípios, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União, do FGTS, de empréstimos contratados junto ao BNDES e com recursos próprios auferidos com a tarifação dos serviços. As tarifas são a fonte primária dos recursos da empresa. Estas informações provocaram questionamentos da oposição, que quis saber, por exemplo, qual a participação do Estado na manutenção da empresa. Os deputados oposicionistas criticaram, ainda, o aumento nas contas de água, que consideram abusivo.
Mas o presidente Abelardo Filho explicou que, na tarifa considerada residencial, há quatro subgrupos, todos eles subsidiados pela estatal. As tarifas social (praticada para os que têm Bolsa Família) e filantrópica são custeadas em 75% pela empresa. A intermediária, cobrada de quem ganha até cinco salários mínimos, é subsidiada em 49% e até mesmo a normal, “que deveria não ter subsídio algum”, tem 43% do valor absorvidos pela Embasa.
Outra explicação de Abelardo Filho sobre a composição dos preços cobrados pelos serviços de água e esgoto foi a de que na Bahia pratica o que se chama de subsídio cruzado, pelo qual “quem pode mais, paga por quem pode menos”. E se reportou à matéria que leu recentemente informando que há pessoas que ganham R$ 800,00 de salário, têm dois aparelhos de telefone celular e pagam até R$ 100,00 de conta por mês, mas reclamam “quando têm que pagar R$ 7,00 de água”.
Abelardo Filho enalteceu a pujança da empresa que preside ao revelar o que qualificou de fato histórico: em quatro anos a Embasa investiu R$ 1,534 bilhão em obras na Bahia. Ao que a oposição reagiu querendo saber, através do deputado Bruno Reis, quanto foi pago pela empresa em financiamento “de camarotes particulares no Carnaval de Salvador, em micaretas e no pagamento de 14 shows” comemorativos aos 40 anos de existência da Embasa.
Para os parlamentares da situação, como Maria del Carmen e Joacy Dourado, ambos do PT, os deputados, de todos os matizes políticos, deveriam festejar o fato de a Bahia contar com uma empresa estatal que prova não ser privatização sinônimo de competência. Mantendo a tradição de governistas defenderem e oposição questionar, o presidente da Embasa respondeu, por mais de uma hora, as perguntas e recebeu os elogios dos deputados presentes ontem à Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do petista Rosemberg Pinto.