Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) que irá beneficiar as pessoas com necessidades especiais, principalmente os cadeirantes. A matéria dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados em espaços públicos cedidos a terceiros para realização de eventos de qualquer natureza no Estado.
"A finalidade é atender os anseios de uma parcela da população que luta insistentemente pela concretização do seu direito de integração social, de modo a lhe assegurar o pleno exercício da cidadania. Trata-se do grupo de pessoas portadoras de deficiência físico-motora, visual e auditiva, que ainda sofre com os percalços criados por uma sociedade que resiste a aprender a conviver com a diferença", justificou Álvaro.
No documento, o parlamentar explicou que a proposição tem amparo constitucional que lhe assegura a competência do Estado para legislar concorrentemente sobre "proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência". Por outro lado, de acordo com Álvaro, o projeto visa instituir regra que possibilite a efetivação da cidadania dos portadores de deficiência, possibilitando-lhes o gozo de todas as atividades inerentes à vida civil, bem como atividades sócio-culturais promovidas pela comunidade, quer se realizem em estabelecimentos públicos ou privados.