A interiorização dos órgãos de proteção e defesa do consumidor foi o assunto que gerou mais interesse, ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da AL, presidida pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). O colegiado viu a superintendente do Procon da Bahia, Cristiana Santos, dar uma verdadeira aula e explanar sobre o órgão e as conquistas alcançadas por ele nos últimos anos.
"Em 2006, atendíamos pouco menos de 38 mil pessoas. Já, em 2010, este número subiu para mais de 55 mil atendimentos. E, mesmo com este aumento considerável, a Bahia está atrás de vários estados, a exemplo de Mato Grosso, Goiás e estados do Nordeste", revelou Cristiana, afirmando ser desejo do governador Jaques Wagner a ampliação do número de Procons no estado, promovendo a interiorização dessa garantia em todos os territórios de identidade.

NECESSIDADE

Respondendo a inúmeras questões dos parlamentares, a superintendente informou que a interiorização pode acontecer de três formas. A primeira delas pode ocorrer com a criação e implantação de Postos de Atendimento nos SAC – neste modelo com algumas restrições; a segunda, implantando os Núcleos Regionais, com gerência estadual, e a terceira, órgãos de defesa do consumidor municipal, com as mesmas atribuições do Procon estadual. A capacitação seria feita pelo estado, mas a gerência seria dos municípios.
Cristiana informou que em apenas cinco cidades baianas existem órgãos municipais de defesa do consumidor: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga e Itabuna. Ela disse também que isto acontece, muitas vezes, pela falta de tradição e de informação dos gestores municipais, aliada à ideia errônea de que o Procon prejudicará o pequeno comércio local.

REPERCUSSÃO

A deputada Cláudia Oliveira (PT do B) quis saber como agir para que um município possa ter um Procon municipal. Cristiana informou que é necessário que se envie um projeto para a Câmara Municipal de cada cidade, criando o órgão. Depois de aprovado, a prefeitura disponibiliza um pequeno espaço, contratando no máximo 10 servidores, os quais o Procon estadual capacitará e fornecerá cooperação técnica. Além disso, o Ministério da Justiça fornece o software, indicando os procedimentos a serem seguidos, inclusive interligando-os virtualmente com outras instâncias.
Defendendo esta ampliação, o presidente do colegiado, Rosemberg, revelou que a comissão buscará apoio na União dos Municípios da Bahia (UPB), sugerindo que a superintendente faça uma explanação destes aspectos nas reuniões trimestrais, que ocorrem na instituição e contam com a presença de inúmeros prefeitos.
"Na região de Irecê, existe uma associação de mais de 20 prefeituras. Elas precisam presenciar esta bela apresentação, para terem consciência das melhorias que este mecanismo pode trazer para os nossos municípios", ressaltou Joacy Dourado (PT). Os deputados Pedro Tavares, (PMDB), Vando, (PSC) e Deraldo Damasceno (PSL) também manifestaram apoio a esta interiorização, garantindo que transmitirão estas importantes questões aos gestores e autoridades públicas dos municípios que eles representam.

AGRADECIMENTO

"Obrigado pelo excelente trabalho que esta comissão vem realizando. Precisamos mostrar para a sociedade que a relação de consumo está presente em todas às áreas, inclusive na saúde e na educação. Além disso, com o nosso trabalho, diminuímos consideravelmente a sobrecarga do Judiciário. Só no atendimento preliminar que mantemos com as empresas fornecedoras, resolvemos, no ano passado, quase 45% dos casos que nos chegaram", concluiu a superintendente do Procon.