A Comissão de Saúde e Saneamento iniciou ontem a discussão de projeto de lei do deputado Pastor Sargento Isidório (PSB) que garante acomodação digna aos acompanhantes de pacientes internados em qualquer instituição de saúde, seja da rede pública ou privada. Com parecer já favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve ser votado na Comissão de Saúde, na próxima terça-feira. Até lá, os deputados farão adequações e detalharão especificações, como, por exemplo, o tipo de acomodação que, a partir da aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, será obrigatória em todo o Estado.
Pelo projeto, "será disponibilizada ao acompanhante condição de conforto necessária à sua permanência ao lado do leito do enfermo, não podendo os hospitais, clínicas, casas de saúde e maternidades públicas e particulares disponibilizarem cadeiras simples, devendo oferecer, no mínimo, cadeiras acolchoadas reclináveis, que permitam ao acompanhante o repouso necessário". Sobre esse artigo recaíram as principais dúvidas e a necessidade de maior detalhamento, embora unanimemente os deputados integrantes da comissão concordem com o mérito da proposta.
Ao defender o aprimoramento do texto, o deputado Alan Sanches (PMDB) declinou que encaminhará voto em separado ao relator do projeto, Marcelino Galo (PT). Outra preocupação dos parlamentares, partilhada pelas deputadas Graça Pimenta e Maria del Carmen (PT), é quanto à necessidade de se determinar que a troca de cadeiras não poderá implicar em diminuição do número de leitos ofertado atualmente pelas instituições, por si só já insuficiente.

INTERVENÇÃO

Os deputados decidiram, ainda na reunião ordinária de ontem, encaminhar relatório ao secretário Jorge Solla sobre os "absurdos", como qualificou Mario Negromonte Júnior (PP), encontrados pela comissão em visita aos hospitais de Paulo Afonso. Os maiores problemas foram detectados no hospital municipal, onde há médico regulador do município que presta serviços a instituição particular (o Instituto São Francisco) contratada pelo próprio hospital; onde a maternidade foi fechada de maneira irregular e onde o diretor do hospital é também vinculado financeiramente ao mesmo Instituto São Francisco. Negromonte quer intervenção do Estado e a retomada do hospital pelo governo, já que a instituição foi municipalizada.
A programação de visitas da comissão às instituições de saúde no interior está mantida e, já nesta quinta-feira, os deputados estarão em Bom Jesus da Lapa onde, a exemplo do que já aconteceu em outros municípios, como Feira de Santana e Paulo Afonso, os parlamentares verificarão as condições de funcionamento e estrutura dos hospitais, em especial os da rede pública.