Para normatizar o sistema de ensino da Polícia Militar da Bahia (PM/BA), a Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa lançou, na manhã de ontem, uma Frente Parlamentar para agregar, suprapartidariamente, deputados que apoiam a proposta. Apesar de ter sido gestado desde 2003 pela própria polícia em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o projeto se encontra engavetado e poderia colocar a Bahia na vanguarda de uma política de segurança pública no país, além de instituir, entre outros pontos, regras de política de ingresso e ascensão na carreira profissional dos policiais.
O presidente da comissão, deputado Bira Corôa (PT), explicou que o objetivo da Frente Parlamentar é retomar a discussão em torno da proposta de normatização do ensino militar, uma vez que o novo projeto estabelece cursos numa sequência de graduação, contemplando de soldado a coronéis, a partir de licenciatura a doutorado em Segurança Pública e Defesa Social. "O sistema atual é bastante complexo, não está normatizado de maneira a integrar as estruturas existentes, como escola, centro de formação, academia", informou Bira.
Entre as finalidades básicas do projeto, o deputado destacou a criação de um instrumento de seleção de candidatos para a PM; a implantação de uma política de ascensão profissional na carreira militar baseada na formação ou titulação acadêmica; e a estruturação das modalidades e níveis de cursos profissionais. Essa estruturação, de acordo com o petista, está juridicamente amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Isso sem dizer que, atualmente, a Polícia Militar da Bahia já conta com muitos militares formados com cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado no Brasil e no exterior", ressaltou.
O encontro, realizado na Sala José Amando, reuniu integrantes do grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta do projeto de Lei de 2003, como o professor e coronel Anhamur Nascimento e as professoras da Uneb, Yêda Maria de Jesus e Carmem Cunha. Em suas falas emocionadas, cobraram a concretização da proposta como política de Estado. "É uma luta de 10 anos, um sonho que finalmente vejo ganhar força nessa Casa", afirmou o coronel Anhamur, um dos idealizadores e entusiastas da proposta. "Vale ressaltar que a proposta foi entregue dia 7 de março de 2006 e nada aconteceu", revelou a professora Yêda.
Além de parabenizar Bira Corôa por trazer à tona o assunto, o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) disse que a proposta representa "uma profunda reforma na PM" e desejou que a ideia fosse copiada por outros estados. "Espero que nós possamos fazer com que o governador Jaques Wagner entenda a importância desse sistema, para que nós consigamos aprová-lo aqui na Assembleia."

PARCERIA

Representando o reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim da Silva, a professora Carla Liane Nascimento reafirmou a parceria da instituição e a defesa da proposta. "Nós apoiamos o projeto em nome da educação e nos princípios de inclusão social, justiça e cidadania. Não podemos conjugar a violência no singular, uma vez que ela é múltipla, muito menos pensá-la em nível de território, já que não está presente somente no seio das populações mais carentes, e sim dentro de nossas próprias casas. A segurança pública também é uma preocupação nossa, assim como o papel da polícia enquanto protagonista na resposta a esses conflitos", assegurou.
O subcomandante geral da PM, coronel Carlos Eleutério, saudou a criação da Frente Parlamentar como um instrumento capaz de agregar, com diversidade de pensamento, pessoas pela mesma causa. "A gente tem certeza de que a proposta se concretizará", afirmou, destacando a participação dos cadetes e estudantes das instituições de ensino militar no evento.

ENCAMINHAMENTOS

No próximo dia 1o de junho, o comandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, discutirá com os deputados membros da Comissão de Promoção da Igualdade a proposta de normatização do sistema de ensino da PM baiana. O encontro foi anunciado pelo deputado Bira Corôa, ao mesmo tempo em que informou as próximas ações da Frente Parlamentar para avançar na implementação da proposta, como pedido de audiência pública com o senador Walter Pinheiro (PT) e com o governador Jaques Wagner, além da promoção de debates nos comandos da PM na capital e no interior.
Além dos deputados Bira Corôa e Sidelvan Nóbrega, a Frente Parlamentar já conta com o apoio de parlamentares como Bruno Reis (PRP), Capitão Tadeu (PSB), Carlos Geilson (PTN), Fátima Nunes (PT), Graça Pimenta (PR) e Sargento Isidório (PSB).