O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, compareceu à Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), para explanar sobre o relatório técnico que concedeu licença ambiental à fábrica de dióxido de titânio Millennium Inorganic Chemicals, localizada na BA-099, única fábrica instalada na Estrada do Coco, que segundo denúncias prejudica o meio ambiente. "Não existem dúvidas, segundo análises técnicas embasadas no relatório produzido por técnicos da Universidade Federal da Bahia, de que a empresa pode funcionar naquele local", enfatizou o secretário.
No entanto, para Eugênio, esta aprovação não é definitiva. "Se aparecer qualquer novo fator, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Inema, avaliará tecnicamente a questão e adotará os procedimentos necessários que podem ir de uma advertência até a interdição. O simples fato de ter a licença não significa que a empresa não deva melhorar", afirmou, ressaltando que o Ministério Público solicitou um laudo técnico da Fundação José Silveira e que este laudo ainda não foi concluído. Caso nele exista algum novo dado, a secretaria tomará as medidas cabíveis.
Ainda segundo o secretário, é importante salientar que, nos últimos 10 anos, os órgãos ambientais estaduais vêm percebendo uma melhora gradativa em relação à utilização de novas tecnologias, as quais minimizam os impactos daquela atividade na natureza. Segundo ele, para que a licença fosse renovada em 2008 e para que venha a ser renovada em 2012, foi e será necessário que a Millennium cumpra as 67 condicionantes estabelecidas no licenciamento.
O secretário fez questão de salientar que a fábrica exerce atividade no estado desde 1966, mas, ao longo deste período, passou por alterações de nomenclatura e de proprietários. Entretanto, ele ressaltou que este aspecto não exime os sócios atuais das responsabilidades, uma vez que ao se adquirir uma empresa também se adquirem seus passivos e ativos. "Não dá para fazer esta separação, pois, assim, ninguém será responsabilizado", frisou Spengler.

DÚVIDAS

Após a explanação do secretário, que nos últimos dias participou de dois eventos na Casa e compareceu, ontem, à reunião ordinária da comissão por iniciativa própria, inúmeros parlamentares levantaram alguns questionamentos. O presidente do colegiado, por exemplo, quis saber como funciona e quem verifica se as 67 condicionantes estão sendo cumpridas. Já a preocupação do vice-presidente, o deputado Eures Ribeiro (PV), versou sobre a possibilidade de uma suposta transferência da fábrica de lugar. "Caso seja comprovado que não existem condições de funcionamento, a secretaria terá condição de cumprir a rigor a transferência?"
O secretário tranquilizou os parlamentares, afirmando que tanto em relação às condicionantes, quanto a uma suposta mudança de local, os órgãos responsáveis executam e executaram suas ações embasadas e protegidas pela lei. "Sempre me questionei, quando eu passava pelo litoral norte, como os órgãos ambientais permitiram que uma fábrica fosse instalada à beira-mar", observou Leur Lomanto Júnior (PMDB). Neste sentido, o secretário informou que esta instalação ocorreu há muito tempo, quando a questão ambiental ainda não estava em voga.

PREOCUPAÇÃO

Alguns parlamentares, além de defender o meio ambiente, demonstraram atenção especial com a população que circunda a fábrica e com os trabalhadores. "Quantos empregos gera esta indústria?", questionou a deputada Maria del Carmen (PT). Os deputados petistas Joseildo Ramos e Rosemberg Pinto defenderam a necessidade de ouvir os trabalhadores. "Precisamos ouvir a sociedade", frisou Rosemberg.

AGRADECIMENTOS

"Queremos agradecer ao secretário pela disponibilidade e a cordialidade de comparecer neste nosso encontro. As suas vindas à Casa e à comissão demonstram o apreço e cuidado que vossa excelência tem com a questão e com os parlamentares. O nosso objetivo era levantar informações que pudessem nos auxiliar nesta questão, já que nos próximos dias estaremos visitando às instalações da Millennium. Obrigado pelos esclarecimentos", enfatizou o presidente Adolfo Viana.