O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu das mãos do secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser apreciado em plenário antes do início do recesso parlamentar, em 1º de julho. A proposição foi imediatamente despachada para publicação no Diário Oficial e para as comissões técnicas – Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Na audiência, às 16h, o presidente do Legislativo estava acompanhado do líder da bancada governista, deputado Zé Neto, e dos deputados Euclides Fernandes (PDT), Rosemberg Pinto (PT) e Fátima Nunes (PT). Marcelo Nilo agradeceu, "em nome da Casa política que tenho o privilégio de representar, o gesto de apreço do secretário para com a Assembleia Legislativa de entregar o projeto da LDO pessoalmente, garantindo-lhe que esta Casa não deixará de apreciar a proposição, a segunda em importância nos trabalhos anuais (perde apenas para o projeto de orçamento), aperfeiçoando-a e, se for o caso, para legar à Bahia e aos baianos a melhor versão possível dessa lei indispensável à boa gestão da coisa pública".

CUIDADOS

Para o presidente do Legislativo, a complexidade da LDO conduz a sua apreciação para o caminho da negociação política entre as diversas bancadas com representação na Assembleia, tendo a "certeza" de que o conjunto da Casa, sem abrir mão de suas convicções políticas, chegará, como sempre chegou, a um bom termo, tendo como objetivo o que for melhor para a Bahia e para os baianos. O líder Zé Neto disse que a vida pública é um constante aprendizado, salientando que o conjunto dos integrantes da 17ª Legislatura avançaram muito desde a posse. Ele elogiou os conceitos novos introduzidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que atende aos anseios do programa de governo levado ao eleitorado baiano pelo governador Jaques Wagner. Zé Neto considera a proposição como "moderna, avançada e democrática".
Por seu turno, o secretário do Planejamento explicou que o projeto de lei observa o quadro nacional e os cuidados adotados pela União para impedir a espiral inflacionária que será contida com as medidas já adotadas. A proposta prevê crescimento para a Bahia de 4,8% em 2012, mas enfatizou que todos os investimentos – ou contrapartidas – exigidas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão os recursos garantidos, bem como as metas constantes do programa que o Partido dos Trabalhadores registrou na Justiça Eleitoral na campanha política do ano passado e reafirmadas nesta Casa pelo governador Jaques Wagner no dia 15 de fevereiro quando da leitura da sua mensagem anual ao parlamento.
Também estarão mantidos os investimentos requeridos pela Copa de 2014 (Arena Fonte Nova e mobilidade urbana), bem como Parcerias Públicas Privadas – PPPs – já discutidas com a sociedade baiana. Ele está entusiasmado com a participação popular nas reuniões que estão sendo realizadas nos territórios de cidadania – a metade dos 26 já foi atendida – para a feitura da proposta orçamentária anual, que será remetida para o Legislativo até o dia 30 de setembro. E, em especial com o trabalho democrático que o governo realiza para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-1015, que não será apenas a soma das projeções dos orçamentos para o período.
"Estamos elaborando uma proposta de longo prazo, que até 2023 mudará por completo a face socioeconômica da Bahia com ações que terão transversalidade de temas e gestão, pois buscamos junto com a sociedade definir metas que serão trabalhadas nas diversas secretarias para sairmos com uma proposta democrática, ambiciosa – porém, realista." O secretário Zezéu Ribeiro citou ainda como obras que serão contempladas na LDO para 2012 a ponte Itaparica-Salvador, que melhor integrará regiões baianas como o baixo sul, o sul e o oeste (dois grupos privados estão interessados), a mobilidade urbana de Salvador (sete propostas estão em exame), o estabelecimento de medidas que incentivem o desenvolvimento ao longo da Ferrovia Leste-Oeste e anunciou com entusiasmo que a União, em parceria com países do Mercosul, construirá uma ferrovia unindo o Atlântico ao Pacífico, saindo de Ilhéus.