A Assembleia Legislativa aprovou ontem dois projetos de lei e cinco projetos de resolução concedendo títulos de Cidadão Baiano a personalidades com serviços prestados à Bahia. Os tra-balhos só foram encerrados às 20h25, quando já estava em curso uma sessão extraordinária. Todas as matérias foram relatadas a nível das comissões técnicas em plenário, sendo os relatores designados pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. Uma das proposições aprovadas pela maioria dos presentes, relatada pela deputada Cláudia Oliveira (PT do B), ampliou a licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais de 120 para 180 dias, benefício estendido àquelas funcionárias que estiverem adotando ou obtendo a guarda judicial para crianças de até 1 ano de idade.
Este projeto foi encaminhado ao parlamento pelo governador Jaques Wagner, existindo proposta assemelhada tramitando na Casa de autoria do deputado Adolfo Menezes (PRP), que não chegou a ser apreciada. O outro projeto do Executivo terá de ser submetido a nova votação, pois teve emenda do deputado petista Joseildo Ramos parcialmente acatada pelo relator, deputado Marcelino Galo (PT). Trata-se do Projeto de Lei nº 19.037, que regula o serviço de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal.
A outra emenda originária da bancada da minoria foi rejeitada pelo relator, que entende ser o seu conteúdo já contemplado pela matéria que assegura a implantação de programas de capacitação, fomento e demais apoios para os pequenos produtores rurais atenderem aos ditames dessa proposição. O projeto de lei destina os produtos que vierem a ser apreendidos por circunstâncias que não envolvam qualquer risco à saúde dos consumidores (como irregularidade em rótulos de embalagens) – em vez de serem inutilizados – aos programas de segurança alimentar e combate à fome, através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária e das secretarias estaduais envolvidas com os programas de combate à fome e miséria.

TÍTULOS

Um acordo que envolveu as lideranças partidárias presentes possibilitou a apreciação de quatro projetos de resolução concedendo a cidadania baiana, sendo incluído já com as votações em curso um quinto de autoria do deputado João Bonfim (PDT) em atendimento a um apelo do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que tinha como homenageado o presidente do Partido dos Trabalhadores na Bahia, Jonas Paulo. O primeiro projeto de resolução votado foi apresentado pelo deputado Reinaldo Braga, concedendo o título de Cidadão Baiano ao almirante de esquadra João Afonso Prado Maia de Farias, que foi relatado pelo deputado Paulo Azi (DEM). Foi aprovado com 38 votos a favor, quatro votos contrários e três abstenções.
Em seguida foi aprovada por 41 votos favoráveis e cinco contrários a concessão de cidadania à desembargadora Cíntia Maria Pina Resende, a partir de proposta do deputado Roberto Carlos (PDT), atuando como relator o pedetista Euclides Fernandes. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin teve a sua cidadania baiana aprovada por 35 votos "sim", nove, "não" e três abstenções, sendo autores do projeto de resolução os deputados Paulo Azi (DEM) e Elmar Nascimento (PR). O deputado Sandro Régis (PR) atuou como relator da matéria nas comissões técnicas.
Já o projeto de resolução que concedeu o título de Cidadão Baiano ao empresário Fernando Catão foi aprovado por 39 votos a favor, quatro contrários e quatro abstenções. A proposta foi apresentada pelo deputado Sandro Régis, sendo relatada em plenário por Carlos Geilson (PTN). O deputado Mário Negromonte Filho (PP) fez questão de encaminhar favoravelmente esta matéria. A última proposição a ser apreciada foi a que concedeu a cidadania baiana a Jonas Paulo, presidente do PT da Bahia, apresentada pelo deputado pedetista João Bonfim.
O projeto de resolução foi relatado pelo petista Paulo Rangel e obteve o encaminhamento formal para voto favorável do presidente Marcelo Nilo e dos líderes partidários e deputados Reinaldo Braga, Luciano Simões (PMDB), Sargento Isidório (PSB), Mário Negromonte Júnior (PP), Carlos Geilson (PTN) e Zé Neto (PT). Todos destacaram a longa história de vida do homenageado, sua passagem no Legislativo como assessor do primeiro deputado do PT no Nor-deste, Alcides Modesto, bem como as candidaturas frustradas a senador e prefeito de Ibotirama, além da sua coerência política e seriedade.