Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão sobre os problemas decorrentes da mudança do clima, causada, principalmente, por gases de efeito estufa, aconteceu, na tarde da última sexta-feira, o Fórum Brasileiro e Baiano de Mudanças Climáticas. A sala Luís Cabral, na Assembleia Legislativa, sediou um debate polêmico entre doutores no assunto, que apresentaram visões distintas acerca do tema. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, a deputada Kelly Magalhães (PCdoB). Dentre os presentes, estavam o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança Climática, Luiz Pinguelli Rosa, e Iohannis Eck, da Casa Civil da Presidência da República e coordenador do Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima (CIM).
Para uma plateia de parlamentares estaduais e federais, além de representantes de diversos órgãos do Estado, empresas, federações, comitês, universidades e associações estudantis ligadas ao meio ambiente, o deputado federal do PCdoB Aldo Rebelo externou a sua ótica com relação à preservação ambiental, o novo código florestal e os interesses que permeiam a questão. "Nunca disse que não há mudança climática global e efeito estufa. O que questiono é se isso é culpa de um pequeno pecuarista que cria a sua vaca num pedaço de terra menor que cinco hectares", declarou o parlamentar e relator do código florestal que, mesmo se opondo ao entendimento do governo federal, afirma não recuar da decisão de isentar as propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recompor reserva legal.
"O código, como um todo, tem mais convergências do que divergências. É evidente que os pontos polêmicos vão ter que ir para o voto, para negociação. O que é natural no exercício da democracia", opina Iohannis Eck. Ele também elogiou a iniciativa do proponente do Fórum, Fabrício Falcão (PCdoB), pela abertura da Casa do Povo para uma discussão de suma importância para o país. "Uma oportunidade ímpar de trazer para a sociedade um tema polêmico e qualificar o debate, principalmente, com quem vai relatar a matéria", complementa.

META

Segundo Carlos Alberto de Matos, da WWF Brasil, um estudo feito pela organização não-governamental aponta que mesmo com as novas medidas para a diminuição da emissão de gás carbônico, o governo corre o risco de não atingir a meta estipulada para 2020. "Antes de serem aprovadas as alterações no código florestal, os impactos devem ser avaliados de maneira adequada", alerta. Para Carlos, o Brasil necessita de um dispositivo legal simples, fácil de ser implementado e monitorado.
"A lei federal deve respeitar as particularidades de cada Estado", afirma Spengler, que justificou a posição contrária do governo da Bahia com relação à "moratória do desmatamento" que, segundo o secretário, coloca uma região do país pela outra. "Tem que se estabelecer a justiça para os que obedecem o código florestal e as leis ambientais, pois hoje o que ocorre é a punição dos que cumprem a lei ao invés da punição aos que não cumprem", completou. Esta visão do secretário vai ao encontro da defendida pelo relator do novo código, que entende como sendo a maioria dos considerados criminosos ambientais aqueles que foram surpreendidos por uma legislação que os tornaram fora da lei, e não exatamente aqueles que desmatam e degradam criminosamente o meio ambiente.