Os pedágios situados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) estiveram no centro dos debates da sessão especial realizada na manhã da última sexta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa. Proposta pelos deputados Luiza Maia (PT) e Luizinho Sobral (PTN), a sessão contou com a participação de representantes da concessionária Bahia Norte, técnicos do governo do Estado, vereadores dos municípios de Camaçari e Pojuca, militantes de diversas entidades contrárias à privatização das estradas, além de deputados, sindicalistas e servidores públicos.
A adoção de medidas que minimizem os impactos nas comunidades que vivem no entorno das praças de cobrança esteve no foco da discussão que, na opinião da petista Luiza Maia, ocorreu em bom nível. "Apesar das investidas da oposição para desvirtuar o debate, esta sessão trouxe novas e importantes informações ao público presente", disse.
A deputada destacou que, recentemente, a mesa diretora da Casa aprovou indicação de sua autoria para que o governo do Estado implante o sistema de carta-horário. O objetivo, segundo Maia, é garantir ao motorista que passa pelo pedágio o direito de trafegar livremente na mesma via, sem ser submetido a uma nova cobrança nas dez horas subsequentes ao pagamento da primeira tarifa.
Em outra proposta apresentada, a deputada objetiva ainda conceder descontos de 30% no valor do IPVA pago pelos donos de veículos que transitam nas estradas privatizadas. "Caso desembolse R$ 500 por ano com o pagamento de pedágios, o proprietário receberá abatimento de R$ 150 na hora de quitar o imposto", explicou.

ALTERNATIVAS

Do município de Camaçari, que tem cinco praças de pedágio instaladas em seu território, também estiveram presentes o Fórum Popular contra o Pedágio e os movimentos Pedágio Livre e Diga Não ao Pedágio. Os ativistas, que fecharam a Via Parafuso e a Estrada do Coco em diversas oportunidades, exigiram, entre outras contrapartidas, a construção de vias alternativas.
O chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcos Cavalcante, garantiu que a praça de cobrança da Estrada do Côco, situada na localidade de Vila de Abrantes, não será transferida para as imediações da ponte que liga Camaçari a Lauro de Freitas. Segundo Cavalcante, o governo vem buscando uma forma de reduzir o valor da tarifa praticada na rodovia, que, de segunda a sexta-feira, custa R$ 4,60 (no caso de automóveis de passeio). Nos fins de semana, esse preço sobe para R$ 6,90.
Sobre o pedágio do sistema BA-093, o representante da Seinfra afirmou que "quem pagar a tarifa na Via Parafuso será liberado de nova cobrança na rodovia CIA-Aeroporto". Marcos Cavalcante também desmentiu a informação de que haverá desapropriações na comunidade de Catu de Abrantes, conforme noticiado meses atrás pela imprensa.
A realização do debate foi considerada como "instrumento democrático" pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT). "A vinda dos representantes da população para esta Casa é essencial para encontrarmos a melhor solução. É muito fácil chegar aqui agora e fazer críticas, como se a história tivesse começado há pouco tempo. É bom lembrar que o próprio Lula, quando chegou à Presidência da República, já encontrou a política do pedágio", assegurou Zé Neto, referindo-se aos opositores do governo Wagner.
O diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), Eduardo Pessoa, explicou que o papel do órgão é realizar a fiscalização e regulamentação dos serviços prestados pelas concessionárias. "Nenhuma praça de pedágio sob nossa fiscalização foi liberada sem a devida inspeção de técnicos da Agerba, do Derba e da Seinfra, para que houvesse inteira obediência ao contrato. Vamos discutir todas as propostas apresentadas, sempre buscando soluções para minimizar esse debate", observou, ao tempo em que colocou a direção e a ouvidoria da Agerba à disposição das comunidades.