A proposta de criação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, de autoria da deputada estadual Neusa Cadore (PT), foi pauta de encontro realizado na manhã de ontem, no Golden Park Hotel, na Pituba. O debate contou com expressiva participação de parlamentares, representantes de movimentos sociais e do Governo do Estado.
Ex-prefeita de Pintadas por dois mandatos, Neusa Cadore trouxe a experiência administrativa e de vivência nas comunidades para o Legislativo estadual, sempre buscando envolver a sociedade civil nas decisões políticas. Esta é a base da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, cujo objetivo é contribuir para a elaboração e fortalecimento de políticas públicas para a área e aprimorar a legislação estadual.
"Nós sabemos que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras foi importante para dar sustentação a todo esse processo histórico, para pressionar os governos e para obtermos as conquistas", destacou a deputada. Ela citou como exemplos recentes a criação do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, a Lei 11.947, que dispõe sobre a obrigatoriedade da compra de 30% de produtos da agricultura familiar no programa de alimentação escolar, e a Lei 12.188, que dispõe sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Para a deputada, a mobilização deve continuar e a Frente terá um papel fundamental nesse sentido. "A presença expressiva dos parlamentares e das organizações da sociedade civil mostraram que há uma sensibilidade grande para o tema e temos que levar essa agenda adiante." A parlamentar lembrou que a Bahia possui ainda 2,4 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema e a agricultura familiar e a economia solidária, com todo o seu potencial, serão estratégicas no enfrentamento desse problema.
O superintendente estadual de Economia Solidária, Helbeth Oliva, afirmou estar bastante feliz com o momento e agradeceu a agregação do eixo economia solidária na proposta da Frente, que antes estava voltada apenas para a agricultura familiar. "Fico contente porque agora teremos um espaço político importante para debatermos as nossas demandas", explicou. Ele comentou ainda o Projeto de Lei 18.636/2010, que dispõe sobre a economia solidária, encaminhado pelo governo Wagner e que espera aprovação pela Assembleia Legislativa. Neusa Cadore, relatora do projeto, informou que a proposição também vai acolher as sugestões do movimento social, recebidas recentemente durante audiência pública que tratou do tema.

REPRESENTATIVIDADE

O evento, organizado pelo Mandato da Gente, começou às 7h, com o café solidário, seguido do debate. Participaram nove parlamentares: Neusa Cadore (PT), Fátima Nunes (PT), Marcelino Galo (PT), Kelly Magalhães (PC do B), Fabrício Almeida (PC do B), Joacy Dourado (PT), Zé Raimundo (PT), Luiza Maia (PT) e o deputado Temóteo Brito (PMDB), que passou rapidamente no local. Além de assessores de outros três parlamentares: Júlio Sérgio e Fernando Balbino, do gabinete de Rosemberg Pinto (PT), Willadesmon Silva, do gabinete de Joseildo Ramos (PT), e Luiz Orleans, do gabinete do senador Walter Pinheiro (PT). Todos os participantes se comprometeram a integrar a Frente.
Participaram também representantes da Fetag (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar); Conselho Estadual das Cidades, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Fórum Baiano de Economia Solidária, Sintagri (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola), do MSTB (Movimento do Sem Teto Bahia). Além de Helbeth Oliva, superintendente estadual da Economia Solidária; de Lourival Gusmão, do delegado regional do MDA e do professor Genauto França, da Ufba e do FBES.
O deputado Marcelino Galo afirmou que a Frente terá a oportunidade de colaborar na formulação de políticas públicas para o campo, visando diminuir as desigualdades sociais, e defendeu que o coletivo incorpore a luta pela reforma agrária e pela assistência técnica.
O delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Lourival Gusmão, informou que 15% da agricultura familiar brasileira se concentra na Bahia, mas apenas 10% dos agricultores conseguiram crédito no passado. Na opinião dele, os governos federal e estadual ainda não conseguiram dar a atenção merecida a esse segmento, que é responsável pela maior quantidade dos alimentos que chegam à mesa da população.
O deputado Joacy Dourado ressaltou que a Frente vai somar forças à Comissão da Agricultura e Política Rural e se comprometeu a participar ativamente e contribuir com proposição de projetos. O parlamentar citou que a região de Irecê, onde foi prefeito, é uma das que mais possuem agricultores familiares e responde por grande parte da produção de alimentos na Bahia.
Débora Rodrigues, integrante do Fórum Baiano de Economia Solidária, acredita que a criação da Frente vai fortalecer a luta dos empreendimentos solidários no Estado. Ela pontuou aspectos do marco legal do setor, que está em discussão na Bahia, e chamou a atenção para a importância de ter políticas intersetoriais. Débora propôs ainda a realização de uma audiência pública sobre o PL 865, que trata da Lei Nacional de Economia Solidária, evento que a deputada Cadore vai articular em conjunto com a Frente.

EXPERIÊNCIAS

O ex-prefeito de Vitória da Conquista deputado Zé Raimundo relatou as experiências que viveu no Executivo e na universidade no campo da agricultura familiar e frisou que colocará o mandato à disposição do coletivo para propor caminhos novos para o desenvolvimento. "Estamos diante de um desafio grande e por isso coloco minha experiência e meu mandato disponível", ratificou.
A deputada Fátima Nunes fez uma reflexão sobre a importância do apoio desses parlamentares ao desenvolvimento da agricultura familiar, principalmente no semiárido. Ela alertou que a pauta de debate é ampla com a necessidade de debater as questões que envolvem água, terra, crédito e assistência técnica.
Diogo Rêgo, do Fórum Baiano, solicitou a contribuição da Assembleia para a participação dos movimentos sociais no relançamento da Frente Parlamentar da Economia Solidária, que acontecerá em Brasília nos dias 17 e 18 de maio, e defendeu uma atuação conjunta das Frentes.
O professor Genauto falou sobre o atual modelo de desenvolvimento econômico e sintetizou suas reflexões em três questões que devem balizar a ação da Frente Parlamentar: as causas da pobreza, as condições ruins de trabalho e a ausência de renovação das estratégias de desenvolvimento. O educador afirmou que, apesar de fazer parte do meio acadêmico que prioriza a construção do conhecimento, acredita que a frente precisa avançar e sair do debate para a construção de ações que impactem diretamente na vida da população.
No final do evento, Neusa convidou todos os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, dia 12 de maio, durante a sessão especial "Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza". Estarão presentes representantes das Frentes Parlamentares da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, com a participação já confirmada do deputado federal Eudes Xavier.