A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa recebe, na próxima quarta-feira (11), a visita de representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) que apresentarão o relatório técnico que concedeu licença ambiental à fábrica de dióxido de titânio Millennium Inorganic Chemicals. O anúncio da visita foi estabelecido, na manhã de ontem, durante reunião ordinária na Sala Eliel Martins.
“O objetivo é fazer com que o IMA nos traga as informações necessárias do relatório, não só para auxiliar na adoção das medidas cabíveis, mas para nortear a visita in loco que faremos às instalações da Millennium nos próximos dias”, explicou o presidente da comissão, deputado Adolfo Viana (PSDB). O colegiado pretende apurar as denúncias relacionadas à licença ambiental da fábrica que, por estar situada em área de orla marítima, vem sendo acusada de contaminação da água e do solo pela liberação de resíduos químicos no mar.
A empresa, que pertence ao grupo saudita Cristal Company, está localizada na BA-009 e é a única fábrica instalada na Estrada do Coco, região do município de Camaçari. As denúncias também estão ligadas à poluição do ar causada pelas chaminés, o que cobre grande parte da vegetação da região, além de destruição da fauna e da flora localizadas próximo ao emissário submarino da Millennium. “Considero oportuna a nossa visita à fábrica que, de maneira até muito atenciosa, nos encaminhou uma carta se colocando à disposição desta comissão”, frisou o vice-presidente, deputado Eures Ribeiro (PV).

APOIO

Outro parlamentar que também apoiou a iniciativa foi o petista Joseildo Ramos. Na oportunidade, ele parabenizou a atuação da Comissão de Meio Ambiente e considerou prudente a visita do colegiado à empresa, ao tempo em que chamou a atenção para a importância do contato com o IMA primeiramente. “Acho que antes de irmos até a Millennium, devemos ter uma conversa com o setor técnico do Instituto do Meio Ambiente para que estejamos a par das devidas informações”, disse.
A data da visita ficou de ser agendada pelos deputados somente na próxima quarta (11), após a apresentação do relatório técnico pelos representantes do IMA. Ainda durante a reunião, o deputado Eures Ribeiro apresentou requerimento solicitando a ida da Comissão à Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité. O parlamentar, que coordena a Subcomissão Especial de Águas e Bacias Hidrográficas Baianas, contou que o objetivo é conhecer de perto as condições de trabalho da unidade, que concentra um complexo mínero-industrial onde são conduzidas atividades de pesquisa mineral, lavra e processamento metalúrgico de minério de urânio.
“Queremos debater e ter conhecimento do uso da energia nuclear, bem como as consequências geradas às águas e bacias hidrográficas na Bahia, em especial naquela região”, destacou.
Outra proposta apresentada foi à possibilidade de trazer para a Casa Legislativa um debate sobre O Desafio do Lixo, que compôs a meta do Planejamento Estratégico do Ministério Público Estadual (MP-BA) na gestão 2006-2008. Para a deputada Maria del Carmen (PT), “dar sequência a esse trabalho é uma iniciativa louvável e consistente, uma vez que a problemática da deposição dos resíduos sólidos no Estado foi e tem sido uma das principais preocupações das autoridades ambientais, por conta da irregular destinação final do lixo urbano e dos graves impactos gerados à saúde da população e ao meio ambiente.”
Os deputados aprovaram a retomada do programa e definiram como prioridade, além da presença do MP, a participação efetiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da União dos Municípios da Bahia (UPB). A reunião contou ainda com a presença da ex-diretora do IMA e atual assessora de Meio Ambiente da Presidência da Assembleia, Beth Wagner. Ela aproveitou a ocasião para convidar os presentes a participarem do Código Florestal em Debate: Como ficam o Brasil e a Bahia?
O encontro é uma iniciativa da Casa Legislativa e vai ocorrer na próxima terça-feira (10), às 9h30, nas instalações do Plenário. Segundo Beth Wagner, já confirmaram presença o representante da Frente Parlamentar Ambiental, André Lima; o professor Sérgius Gandolfi, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ), vinculada à Universidade de São Paulo (USP); e o membro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sérgio Hechio.