A implantação de Bases Comunitárias de Segurança, a criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a instalação de câmaras setoriais são alguns dos projetos contidos no Programa Pacto Pela Vida (PPV), exposto ontem na Assembleia Legislativa pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa. Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, o secretário apresentou um balanço das estratégias operacionais e investigativas para a diminuição da violência na Bahia no primeiro quadrimestre de 2011.
De acordo com Barbosa, o Pacto pela Vida tem como finalidade priorizar as áreas críticas com ações mais efetivas no combate à criminalidade, por meio da instalação das bases comunitárias pela Polícia Militar, além de reestruturar o Departamento de Homicídios da Polícia Civil com a criação de mais dez delegacias, adotando uma política que concentre segurança, policiamento ostensivo e preventivo, principalmente no que se refere ao policiamento comunitário. "A medida não só integra ações de segurança, mas também de inclusão social com a incisiva participação da sociedade, desde a formulação das estratégias até a execução das ações", explicou o secretário.
Ele ainda frisou que dentro das ações do PPV está a inauguração, no final de março, da Câmara Setorial da Segurança Pública. O objetivo, segundo Maurício Barbosa, é reunir semanalmente os componentes para diagnosticar problemas relativos à violência, tendo como foco a redução dos índices de homicídio no estado. O comitê executivo gestor é composto pelo governador Jaques Wagner, dirigentes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Ações prioritárias como o combate ao tráfico de drogas, atividade diretamente ligada à prática de homicídios, sequestros, roubos e furtos, também tiveram destaque neste primeiro trimestre de 2011. Prova disso foi a megaoperação deflagrada no bairro do Nordeste de Amaralina e localidades adjacentes, que desarticulou uma organização criminosa responsável pela venda de entorpecentes na capital baiana e Região Metropolitana.
Outro fator importante na opinião do secretário e que também obteve resultados satisfatórios nos três primeiros meses de 2011 foi a diminuição dos homicídios em todo o estado. Para Barbosa, o reforço do policiamento com a utilização de companhias especializadas do interior, permitindo a ampliação de abordagens, bem como as operações realizadas com o objetivo de cumprir mandados de prisão, foram pontos decisivos para o decréscimo no número de assassinatos.

NÚMEROS

Os investimentos na área da segurança pública também apresentaram resultados significativos. O registro de 36% entre os anos de 2007 (R$ 1,6 bilhão) e 2010 (2,2 bilhões) foi enaltecido pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT). De acordo com o ele, os números reforçam com legitimidade a atuação do Governo do Estado. "As ações do Governo na área da segurança vêm recebendo investimentos sem precedentes. Consolidamos na Bahia um modelo de gestão nunca visto antes nos governos anteriores. O passo a posso vem sendo definido com muito diálogo, democracia e pluralidade", afirmou.
Na opinião do petista, foi assegurada autonomia às polícias com a construção de planos de carreira, que corrigiram distorções e garantiram ganhos reais com perspectivas de crescimento. "Entre 2006 e 2010, ou seja, considerando todos os reajustes concedidos pelo atual governo a partir de 2007, a melhoria salarial para a Polícia Militar alcança percentuais significativos", explicou.
Zé Neto ainda parabenizou o secretário Maurício Barbosa pela exposição do Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp) para a gestão 2012-2015. "O planejamento nos trará claramente resultados muito positivos. Sabemos bem que a tarefa é árdua e que ainda há muito para se fazer, mas também não podemos deixar de reconhecer e louvar as inúmeras ações realizadas que tanto contribuíram para a evolução da segurança pública em nosso estado", disse. Dentre as diretrizes estratégicas contidas no Plansep, estão a prevenção e repressão qualificada da violência, a expansão e modernização do sistema de segurança pública, além da capacitação e valorização do desenvolvimento técnico e humano dos servidores policiais.
O representante do bloco da minoria, deputado Paulo Azi (DEM), reconheceu a redução significativa dos índices de criminalidade na Bahia, mas acrescentou que "a área da segurança pública não vem sendo tratada como deveria pelo governo atual". Na opinião do parlamentar, "esta é a principal prioridade do Estado e também o nosso maior problema", disse.