A implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Monte Santo foi solicitada pelo deputado Vando (PSC), que apresentou na Assembleia Legislativa indicação dirigida ao governador do estado, Jaques Wagner, e à Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), através da Embasa. "O saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados imprescindíveis para proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes", afirma.
Vando relata que o município de Monte Santo, situado na região do semiárido, possui uma população estimada de 55 mil habitantes e, desse total, aproximadamente, 50% residem na zona rural. Para o deputado, em virtude da ausência de cobertura de esgotamento, o índice de ocorrência de diarreias é altíssimo na região, uma enfermidade comum em ambientes onde as condições de sanea­mento são precárias. "É um município desassistido de condições mínimas de esgotamento sanitário. Isso acarreta uma grande exposição dos munícipes às enfermidades", declara.
Para solidificar a proposição do seu pleito, o parlamentar cita a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, proclamando, no artigo 2o, III, que o esgotamento sanitário é um dos princípios fundamentais do serviço público de saneamento. Outro princípio versado pela lei é a universalização do acesso ao saneamento urbano, ou seja, é imperioso que o Poder Público propicie à toda população a cobertura de esgoto, de acordo com as necessidades de cada região. Assim, baseado na letra da Constituição e na realidade de Monte Santo, Vando defende a aprovação da efetivação da obra com plenitude e brevidade. "A expansão do saneamento básico consubstancia uma ação em prol da qualidade de vida, do desenvolvimento social e da justiça social", assegura.