A realidade do sistema prisional e a criação da nova Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (SAPR) foram as principais temáticas da audiência pública ocorrida, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Proposta pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), a reunião contou com a presença do secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, do presidente da Associação Brasileira de Empresas Especializadas na Prestação de Serviço Prisional, Odair Conceição, e de parlamentares da Casa.
Para uma plateia composta majoritariamente por servidores do sistema prisional, além de membros de instituições relacionadas ao setor e da sociedade civil, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Roquildes Ramos, exibiu dados sobre as unidades prisionais do Estado, as condições de trabalho dos agentes penitenciários e fez um comparativo entre o atual governo e o anterior. "Era o Estado que preferia dialogar diretamente com os presos, em detrimento da função do agente penitenciário", disse o coordenador, numa crítica ao antigo governo, quando, com a criação da ‘comissão da paz’, instituiu a prática de negociação direta com o presidiário, destituindo a autoridade dos agentes penitenciários, fortalecendo o preso intramuros e, por conseguinte, o crime organizado.
Segundo Roquildes, embora a superlotação seja uma realidade dolorosa de todo o sistema prisional brasileiro, as estatísticas da Bahia deixam o Estado em alerta. Dados da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) mostram que a população carcerária excede bastante o número de vagas. Na capital, existem 3.002 vagas e o excedente é de 615 presos, já no interior esse número é mais elevado: das 3.991 vagas disponíveis, o excedente chega a 2.058. Paralelo a essa problemática, a categoria aponta a precarização das condições de trabalho dos agentes penitenciários, a carência de profissionais e a falta de infraestrutura adequada nos presídios como fatores determinantes na degradação do sistema prisional.

EXPECTATIVA

"A criação da SAPR vem atender a uma grande expectativa. É a perspectiva de melhorias significativas no sistema prisional", afirmou o secretário da Justiça, Almiro Sena. Para ele, a instituição da nova secretaria era uma necessidade real e permitirá, graças ao diálogo natural que haverá entre as duas secretarias, a construção de programas de direitos humanos específicos, tanto para os detentos quanto para os trabalhadores do sistema. "É preciso reconhecer o valor dos profissionais da saúde e da assistência social que trabalham nos presídios e dos agentes penitenciários", destacou Almiro.
Esse reconhecimento é o esperado pelos agentes penitenciários que, com a instalação da nova secretaria, aprovada na última quarta-feira, dia 27 de abril, almejam que suas reivindicações sejam atendidas. Dentre essas, estão a criação de plano de cargos e salários, autorização para portar arma, a extinção do Reda e realização de concursos públicos, bem como a implantação da escola penitenciária para qualificação e formação acadêmica dos agentes. De acordo com Luiz Antônio Nascimento, superintendente de assuntos penais da Secretaria da Justiça, já ocorrem mudanças no sistema prisional da Bahia. Isso pode ser observado com os 129 agentes penitenciários que estão em formação na academia, provenientes de concurso público. Além dos outros 414 concursados, sendo 83 agentes femininas, que serão chamados logo em breve.
"Os avanços são notórios, mas ainda há muito a ser feito. E, com certeza, o trabalho da comissão irá além dessa audiência". Assegura o proponente da sessão, Bira Corôa, que entende que enquanto não se encontra uma forma ideal de manter presos homens e mulheres, ou mesmo outra forma de punir infratores, é preciso humanizar e "qualificar os instrumentos que possuímos."