A falta de recursos é o grande entrave para a ampliação do número de varas e juizados de combate à violência doméstica na Bahia. O fato foi constatado, na manhã de ontem, durante reunião da bancada feminina da Assembleia Legislativa com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Telma Britto. Segundo a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a deputada estadual Luiza Maia (PT), o mais grave é que não há como elevar o percentual repassado mensalmente pelo governo ao TJ. "Só há possibilidade de esse valor ser aumentado, se houver majoração da receita corrente líquida do Estado", explicou.
Luiza Maia advertiu que situação semelhante ocorre com a aplicação da Lei Maria da Penha, cuja falta de equipes multidisciplinares para adotar medidas preventivas dificulta a punição de homens que agridem mulheres. O encontro da bancada feminina da AL, que contou com a participação das deputadas estaduais Ivana Braga (PMDB), Neusa Cadore (PT), Fátima Nunes (PT), Graça Pimenta (PR), Cláudia Oliveira (PTdoB), Ângela Sousa (PSC) e Maria del Carmen (PT) e com a desembargadora Telma Britto teve mais de uma hora de duração. Também participaram a defensora pública Firmiane Souza, a promotora Sara Gama e a secretária da Mulher de Camaçari, Aurenita Castilho, e o deputado João Bonfim (PDT).
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