"O país tem uma dívida histórica com a população em relação ao saneamento básico. Durante anos, não houve investimento nesta área. Só a partir de 2007, com a criação do Ministério das Cidades, no governo Lula, começou a mudar esta situação", enfatizou o ministro das Cidades, Mario Negromonte, no Fórum Nacional de Saneamento Básico, que aconteceu ontem na AL e contou com a presença de 47 deputados, inúmeras autoridades políticas da Bahia e da região Nordeste, além de representações da sociedade civil organizada, professores e especialistas no assunto.
Este fórum foi o segundo realizado no país e a Bahia foi escolhida como sede da região Nordeste para este evento. Segundo o ministro, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está agora em sua terceira etapa. Na primeira, houve a formulação do "pacto pelo saneamento: mais saúde, qualidade de vida e cidadania"; na segunda, aconteceu a elaboração de um extenso estudo denominado Panorama do Saneamento no Brasil. Já a terceira etapa, da qual este fórum faz parte, trata-se de uma consulta pública que submete a versão preliminar do plano à sociedade. "Sem o apoio da sociedade, é impossível alcançar qualquer meta. Por isso peço que analisem e colaborem com ideias, críticas, sugestões, para que este plano represente os anseios da população e traga melhoras significativas na vida das pessoas."

IMPORTÂNCIA

O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), fez questão de salientar a importância do tema. "O país avançou muito nos últimos anos, principalmente no que tange ao acesso à energia elétrica e à água potável. Mas não tivemos o mesmo ritmo no saneamento", ressaltou Nilo, destacando o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa, na gestão do governador Jaques Wagner.
Já o deputado Mario Negromonte Junior (PP), principal articulador do encontro no estado, afirmou que pela primeira vez se está planejando o saneamento no país. "Este plano tem ações pensadas para daqui a 20 anos. A Bahia está honrada em contribuir com esta questão, principalmente com este debate aqui, na casa do povo." O secretario nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, informou que, nesses 20 anos, serão investidos mais de 420 bilhões de reais para que haja a universalização do saneamento em todo o Brasil.

EXEMPLO

Para o secretário executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, o fato mais importante é a mudança de visão estratégica de futuro, separando medidas estruturais e estruturantes. As primeiras estão relacionadas aos tradicionais investimentos em obras e a segunda se relaciona ao suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação de serviços.
Ainda para Muniz, a Bahia tem um grande exemplo que deverá ser adotado pela presidenta Dilma Rousseff. "O programa Água para Todos será incorporado pelo governo federal." O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, também citou este programa como demarcador de uma das principais prioridades do governo. "Consideramos o saneamento um direito do cidadão e um dever do Estado", frisou.
Depois dos inúmeros pronunciamentos, teve fim a primeira etapa do fórum. Após uma breve paralisação, por mais de três horas consecutivas, professores, especialistas, técnicos, oriundos de diversos estados como Alagoas, Pernambuco e Ceará, debateram as propostas, os princípios fundamentais, as bases legais e competências que serviram de arcabouço para a definição do Plansab.