Os gestores municipais que se destaquem em ações afirmativas e criem espaços institucionais na defesa dos direitos das mulheres poderão ser agraciados pela Medalha Ana Montenegro. A proposta de criação do prêmio que homenageia uma histórica militante política baiana na defesa da democracia e dos direitos humanos é de autoria da deputada Luiza Maia (PT). A medalha deverá ter o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como data anual de entrega, em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa.
A medalha deverá conter em relevo a escultura de Ana Montenegro, com a data e publicação da resolução. No verso, uma imagem em relevo da sede do Poder Legislativo. "Necessariamente cunhada por artista baiano, terá seu modelo escolhido mediante concurso, a ser processado e julgado pela Mesa Diretora", sugere Luiza Maia. A medalha será acompanhada de um diploma, que conterá o nome do agraciado e a instituição, o autor da proposta e o número da resolução que determinou sua concessão, a data da entrega e as assinaturas do presidente e dos 1o e 2o secretários da Assembleia Legislativa da Bahia.
Em sua justificativa, a deputada argumenta que o projeto de lei visa homenagear Ana Lima Carmo, conhecida como Ana Montenegro. Nascida em 13 de abril de 1915, em Quixadá, no estado do Ceará, Ana Montenegro destacou-se por uma ativa participação no movimento de redemocratização do Brasil, em 1945, após a ditadura de Getúlio Vargas. "Ana Montenegro foi a primeira mulher exilada quando os militares assumiram o comando do Brasil, mas nunca abandonou a luta pela igualdade social durante os 15 anos que passou no exterior", disse Maia. Com a queda do regime militar, voltou do exílio e passou a morar em Salvador, reintegrando-se à luta feminista. Foi agraciada com o Título de Cidadã de Salvador e com a Comenda Maria Quitéria, em agosto de 1993. Em 2005, foi lembrada e indicada ao Prêmio Nobel da Paz.
Durante a sua trajetória, publicou diversos livros, como Ser ou Não Ser Feminista (1981), Mulheres – Participação nas Lutas Populares (1985), Tempo de Exílio (1988), Crônicas e Poemas (1995) e Uma História de Luta (sobre Carlos Marighela). Faleceu aos 90 anos, em 30 de março de 2006. "Nessa perspectiva, vemos como uma justa e merecida homenagem a indicação de Ana Montenegro para a medalha a ser concedida aos gestores e gestoras municipais", disse Maia.