A deputada Neusa Cadore apresentou moção de congratulações pelo Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, que é comemorado nesta quarta-feira, 27 de abril. No Brasil, a categoria é formada por cerca de 8 milhões de pessoas, a maioria mulheres negras, com baixa escolaridade e sem carteira assinada. Na Bahia são 500 mil trabalhadores, dos quais, 140 mil em Salvador e RMS.
A realidade do trabalho doméstico expressa as marcas das desigualdades de gênero, raça e classe que impera desde a escravidão. Fruto da organização social, elas têm conquistado muitas vitórias ao longo dos anos, como aposentadoria, registro em carteira e férias, licença-maternidade, entre outras. Mas a luta precisa avançar para a equiparação de direitos assegurados às demais categorias, como FGTS e seguro-desemprego (obrigatórios), PIS, carga horária de trabalho regulamentada e remuneração de hora extra.
"É preciso enfrentar as desigualdades vividas pelas mulheres no mundo do trabalho. Que a luta dessa categoria possa contar com a solidariedade das demais categorias e que, neste dia 27 de abril, possamos fazer uma reflexão do significado de ser trabalhadora doméstica no Brasil, reforçando o coro dessas bravas mulheres", enfatiza a parlamentar.

LUTA

A história de luta das trabalhadoras domésticas teve início há muitos anos. Em 1936, foi fundada a primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas, na cidade de Santos, por Laudelina de Campos Melo. Porém, somente 24 anos depois, em 1960, aconteceria o 1° Congresso das Trabalhadoras Domésticas, organizado pela Juventude Operária Católica (JOC), no Rio de Janeiro.
O período da ditadura militar no Brasil também perseguiu a organização das trabalhadoras domésticas, fechando em 1964 a Associação de Empregadas Domésticas de Campinas. Mas as trabalhadoras não desistiram e continuaram, ora clandestinamente, ora abertamente, se organizando, e em 1972 conquistam a Lei 5.859.
Em 1986, tem início uma nova etapa. As trabalhadoras entram na mobilização pela Constituinte, caravanas vão a Brasília e, finalmente, em 1988, são reconhecidas como categoria, e as Associações de domésticas, finalmente transformam-se em Sindicatos dos (as) trabalhadores (as) domésticos (as).
Na luta contra o tempo para se organizar, em 1997, fundaram a Fenatrad – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, filiando-se no ano seguinte à CUT – Central Única dos Trabalhadores e, mais tarde, filiam-se a uma entidade internacional – Conlactraho – Confederacion Latinoamericana y Caribeña de Trabajadores Del hogar.
No documento, a deputada Neusa afirma que nos últimos anos, a interlocução da categoria com o governo federal contribuiu para o reconhecimento e para a conquista de diversos direitos. "Um exemplo disso é o programa Trabalho Doméstico Cidadão, ação intergovernamental que envolve ações de qualificação profissional e social, com elevação de escolaridade, além de políticas de acesso à moradia, creche e ampliação dos direitos sociais", ressalta. Outro avanço da luta foi o Decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Lula, que proíbe o trabalho doméstico infanto-juvenil.