Dois projetos foram avaliados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, presidida pelo deputado petista Paulo Rangel. O primeiro, de autoria do deputado Zé Neto, dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica nos prédios ou edifícios, com mais de três andares. O segundo, protocolado pela deputada Graça Pimenta (PR), dispunha sobre a concessão de incentivos aos motoristas de táxi que comprovem o domínio de idioma estrangeiro até dezembro de 2012, capacitando-os para o atendimento de passageiros no período da Copa do Mundo de 2014.
Ambos os projetos foram relatados pelo deputado Joseildo Ramos (PT). O primeiro, devido a prazo e questões de ordem regimentais, foi retirado de pauta e deverá ser reavaliado e votado nos próximos dias. No outro caso, os integrantes do colegiado seguiram a relatoria e votaram pela rejeição. "Apesar de meritória a iniciativa da valorosa deputada proponente, opina-se pela rejeição do presente projeto de lei, visto que não foi observado o regramento pertinente ao poder de iniciativa, já que a proposição traz tema cuja competência legislativa está adstrita à esfera municipal", frisou Jeseildo.