A ação civil pública para suspender a construção do subtrecho Barreiras – Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), proposta terça-feira, dia 19, pelo Ministério Público Federal (MPF), repercutiu na Assembleia Legislativa da Bahia. Os deputados que integram a Comissão Especial do Complexo Intermodal e Ferrovia de Integração Oeste-Leste/Porto Sul consideraram precipitado o pedido do MPF.
Autores da ação civil pública, os procuradores da República Eduardo El Hage e Flávia Arruti, que atuam em Ilhéus, querem paralisar as obras da ferrovia até que os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul sejam concluídos. Orçada em R$ 4,5 bilhões, a ferrovia vai transportar grãos e minérios por um trajeto que começa em Figueirópolis (TO), atravessa os estados de Goiás e Bahia e termina na cidade de Ilhéus, onde os produtos serão exportados por meio dos futuros Porto Sul e Terminal de Uso Privativo da Bahia Mineração.
A presidente da comissão, deputada Ivana Bastos (PMDB), criticou a ação que pede a paralisação das obras. Segundo ela, antes de ingressar com a ação civil, o MPF comunicou à Valec Engenharia, Construções e Ferrovia, empresa responsável pela obra, que por sua vez pediu um prazo de 30 dias para atender todas as recomendações – prazo que, segundo ela, foi aceito pelo MPF.
"Não estamos aqui para julgar o Ministério Público Federal, mas é preciso também que o órgão não seja precipitado. A Valec estava dentro do prazo para responder às questões que o MPF pediu", afirmou a deputada. Também integrante da Comissão Especial do Porto Sul, o deputado Euclides Fernandes considerou a ação do MPF intempestiva. "Não tem sentido o MPF projetar que os órgãos de meio ambiente não darão a licença ao Porto Sul e, dessa forma, atrasar essa obra tão importante para o desenvolvimento da Bahia."
Ainda na sessão de ontem, a deputada Ivana Bastos reforçou o calendário de trabalho acertado para a comissão. No próximo dia 4 de maio, o secretário estadual de Planejamento, Zezéu Ribeiro, participará de uma audiência pública na AL para falar tanto da ferrovia quanto da construção do Porto Sul. No dia 13, os deputados do colegiado estarão na cidade de Caetité para participar de uma audiência. No dia 29, será a vez de Guanambi, Sudoeste baiano, onde ocorrerá um workshop com a presença de representantes da Valec.