O projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa passou a tramitar em urgência ontem. Na prática, a matéria poderá ser votada na quarta-feira da próxima semana. O regime especial, requerido pelo líder do governo, Zé Neto (PT), foi aprovado por 35 votos a favor, 12 contra e três abstenções.
Liderando a oposição na tarde de ontem, o deputado Luciano Simões encaminhou pelo voto contrário à matéria. Para a minoria parlamentar, a proposição do poder Executivo carece ser debatida, mas com a redução de cada prazo regimental para 24 horas não haverá tempo hábil.
A mensagem de Wagner à Assembleia explica que a intenção do governo é obter maior eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, com a definição de rumos e "critérios racionais e seletivos para a modernização do Estado, incrementando, assim, as condições de governabilidade do Estado, com o objetivo de sintonizar a Bahia com os novos tempos".
A reforma cria as secretarias de Administração Penitenciária, Política para as Mulheres e de Comunicação Social, além de promover alterações em diversas outras, a exemplo da Sepromi, órgãos e autarquias.

PRIORIDADE

O Projeto de Lei 19.037/11, que torna obrigatória a prévia inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal produzidos na Bahia e destinados ao consumo ganhou urgência na tramitação. O requerimento de Neto neste sentido foi aprovado por 33 votos a 13, tendo havido quatro abstenções. Ao final da sessão, foi aprovada por unanimidade proposição do ex-deputado Valmir Assunção, que denomina de Rodovia Vereador Roque Trabuco Carneiro os 26,5km da BA-130 que ligam Boa Vista do Tupim à BR-242.