O Projeto de Lei n° 19.084/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher, foi o ponto principal da discussão entre deputadas e representantes de movimentos em prol dos direitos das mulheres, presentes na reunião ordinária da Comissão da Mulher, ocorrida ontem, na Assembleia Legislativa.
A satisfação era um sentimento unânime entre as participantes, devido ao atendimento ao pleito apresentado no primeiro mandato do governador Jaques Wagner. "Com uma secretaria específica, nós teremos mais força. Esta foi uma sinalização do governo de que a nossa luta está valendo a pena", opinou a deputada Neusa Cadore (PT). Em concordância com a sua colocação, a colega Fátima Nunes (PT) externou que "essa criação se faz possível graças a um governador que é capaz de entender a necessidade e importância desta secretaria".
Entretanto, a necessidade de alterações e incrementos no documento foi condição para a realização plena e absoluta das mulheres. Uma das mudanças é a substituição do nome da secretaria, que passaria a ser denominada Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA).
Outras modificações sugeridas foram de caráter gramatical, utilizando o gênero feminino para denominações de cargos, e conceitual, com a inserção de palavras e sentenças para ampliar o sentido de alguns artigos, além de especificar e esclarecer o que reza para quando colocado em prática. "É preciso substituir a linguagem masculinizada presente no projeto de lei", defende Cláudia, representante da Secretaria das Mulheres do PT e integrante do grupo de trabalho formado por deputadas da comissão e membros de entidades voltadas para a luta das mulheres.
Segundo Deise, também participante do grupo e coordenadora de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência, as melhorias na letra da lei serão mais um passo na quebra de paradigmas. "Acredito que o artigo que trata sobre a violência deve ser mais explicitado, ampliado, a fim de efetivar o que está escrito norteado pela realidade", sugeriu. Fátima comungou com esta visão, salientando que era fundamental uma relação mais contundente com os órgãos da segurança pública.
Após assinatura de todas as presentes e da bancada feminina da Casa, o colegiado, presidido pela deputada Luiza Maia (PT), enviará o documento com as alterações para a apreciação e sanção do governador. "Ainda que inicialmente tenhamos que ter uma estrutura mais enxuta na Secretaria, devido às necessidades do governo, sem dúvida esta é uma vitória para as mulheres e o movimento feminista", declara Luiza, sinalizando que a comissão continuará atuante para ampliar a secretaria, a fim de conquistar mais espaço e atender eficazmente a todo o estado.