A realização de uma videoconferência para mobilizar uma rede de educadores pela implementação da Lei 10.639 na Bahia foi aprovada durante reunião da Comissão Especial da Promoção da Igualdade (Cepi) do Legislativo baiano, na manhã desta terça-feira, com a coordenadora de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria da Educação do Estado, professora Nádia Cardoso.
A ideia da videoconferência foi sugestão do presidente da comissão, deputado Bira Corôa (PT), tendo em vista as dificuldades para aplicação da lei, aprovada em 2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. "A Bahia tem que potencializar nossos professores para garantir ao estado de maior população afrodescendente fora da África o reconhecimento e a valorização do seu povo e da sua cultura", afirmou Bira.
Segundo Nádia Cardoso, os principais desafios são a escassez de material didático e qualificação docente. "Na Bahia, a coordenação foi criada em 2008 e criamos logo o programa Agora a História é Outra, priorizando a formação de professores, de forma presencial, nos territórios de identidade", disse Nádia, revelando que a Bahia foi o primeiro estado brasileiro a oferecer 160 horas para formação de professor.
O deputado Carlos Geilson (PTN) destacou o potencial da Cepi para difundir e dar visibilidade às questões debatidas na Casa, como o projeto em questão. "É fundamental o papel dessa coordenação, por exemplo para Salvador, a cidade mais negra do país", disse o parlamentar, que é vice-presidente do colegiado.
Para além da implementação da lei, a coordenação de Políticas Étnico-Raciais acabou ampliando sua atuação para a questão quilombola e, já em novembro de 2008, fomentou o 1º Fórum de Educação Quilombola no estado. "Hoje, as ações para a questão quilombola envolvem cerca de 14 secretarias estaduais", contou Nádia, para quem "as salas de aula na Bahia ainda refletem o pensamento eurocêntrico".
Para a deputada Fátima Nunes (PT), as dificuldades para implementação da Lei 10.639 estão na esfera cultural. "Sou filha de mãe com origem portuguesa e pai negro. Minha família tornou-se retirante por conta do preconceito. Precisamos promover uma profunda mudança no comportamento, uma nova cultura de cidadania e respeito, pois temos consciência de que, mesmo com lei, é preciso mexer com o coração e a consciência das pessoas", disse a deputada.
Ao encerrar a reunião, o deputado Bira lembrou que a Comissão de Igualdade promoverá, em todo o mês de maio, as comemorações do Dia de África, mobilizando alguns municípios em eventos e ações que promovem o resgate da contribuição do povo negro para a História do Brasil.