A Comissão de Agricultura e Política Rural se reuniu ontem, sob a presidência do deputado estadual Temóteo Brito (PMDB). No encontro foi reiterada a posição do colegiado de fazer audiências públicas nas diversas regiões da Bahia com o objetivo de verificar, no local, os problemas enfrentados pela agricultura baiana que são obstáculos para o seu maior desenvolvimento. Foi acertado que na próxima reunião será elaborado um cronograma para realização dessas visitas, que já têm datas agendadas para Conceição do Coité (12 de maio) e Irecê (dia 20 do mesmo mês).
O deputado Marcelino Galo (PT) pediu o apoio da comissão para que seja aprovado projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o conceito do que pode ser considerado terra pública e devoluta na Bahia e sobre o processo de discriminação dessas terras. Segundo o deputado petista, não há nada na legislação específica que trate desse assunto. "Toda terra que não possua um título de propriedade registrado em cartório é pertencente ao Estado, seja a União (ilhas oceânicas) aos estados (terras devolutas) e aos municípios", afirmou o deputado.
Essas terras devolutas são consideradas indeterminadas, por que não foram ainda identificadas, delimitadas, arrecadadas e incorporadas oficialmente ao patrimônio público. "Por conta disso, são propícias às ações dos grileiros que utilizam títulos falsos para reivindicar a sua propriedade ou se aproveitam da falta de fiscalização para estender suas terras. A Bahia deve modernizar a sua legislação e abrir o debate sobre o processo de discriminação com a sociedade e com o conjunto dos trabalhadores rurais sem terra", justificou Marcelino Galo.
O deputado Joacy Dourado (PT) elogiou a iniciativa, chamando o projeto de lei de "excelente" e exortou que ele seja bastante debatido para ganhar coesão e apoio popular. "Essa regulamentação precisa existir e precisamos fomentar esse debate para desmistificar essa questão. É um vespeiro que precisa ser mexido", afirmou o petista. Já o deputado João Bonfim (PDT) reiterou os elogios ao projeto, ressaltando que essa é uma questão de Estado que precisa estar acima das disputas políticas.
Além do projeto de lei do deputado Marcelino Galo, foi bastante ressaltada na sessão a necessidade de a comissão fazer audiências públicas nas regiões do Estado para discutir especificamente os seus problemas. O presidente Temóteo Brito comentou sobre o avanço desorganizado da monocultura do eucalipto no extremo sul e da necessidade de debater esse problema com as comunidades atingidas e as grandes empresas de celulose instaladas na região. Já o deputado Herbert Barbosa (DEM) afirmou que, apesar de a região de Barreiras estar passando por um bom momento de alta produtividade e valorização da produção no mercado, existem muitos problemas que precisam ser enfrentados, principalmente de ordem trabalhista.