As denúncias feitas pela Pastoral Carcerária de abuso de autoridade, tortura e maus tratos no Conjunto Penal de Serrinha (CPS) foram debatidas, ontem, pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. A penitenciária abriga 482 detentos e é administrada em co-gestão entre o Estado e a iniciativa privada.
O presidente do colegiado, deputado Adolfo Menezes (PRP), considera a investigação isenta de denúncias relacionadas com maus tratos a que estariam submetidas pessoas sob a guarda do Estado, indispensável para que vivamos no estado de direito pleno. O Brasil e a Bahia não toleram mais esse tipo de delito e pretende fazer um trabalho aberto na comissão, oferecendo chance aos eventuais acusados para o contraditório, contribuindo para o aperfeiçoamento desse segmento da máquina pública.

RELATÓRIO

Participou da reunião da comissão realizada ontem Graça Queiroz, representante da empresa Reviver, que cuida da manutenção da unidade prisional, respondendo às denúncias. Segundo ela, o relatório da Pastoral Carcerária foi produzido em apenas uma hora e meia de visita. Disse ainda que os integrantes do organismo da Igreja Católica só conversaram com os presos e não procuraram a administração do Conjunto Penal.
Para a representante da unidade, as denúncias feitas pela Pastoral foram, "no mínimo", precipitadas. "A Pastoral conseguiu a façanha de, em uma hora e meia, produzir um relatório bombástico, reproduzindo tudo o que foi dito pelos presos como uma verdade absoluta", afirmou Graça Queiroz.
De acordo com ela, o Conjunto Penal de Serrinha é considerado modelo na Bahia e é exemplo da eficiência do sistema de co-gestão. Pelo modelo, a empresa Reviver cuida de toda a manutenção do presídio, incluindo aí a automação dos sistemas de segurança das celas, vigilância por monitoramento, alimentação dos presos, assistência médica, odontológica e jurídica, entre outros. Ao Estado cabe aplicar sanções disciplinares, determinar a transferência de presos, além de garantir a segurança da unidade.
Para demonstrar a "eficiência" do Conjunto Penal, Graça Queiroz afirmou aos representantes da comissão que hoje a unidade abriga presos de alta periculosidade, boa parte transferida da Unidade Especial Disciplinar (UED) – uma espécie de prisão de segurança máxima que funciona no complexo de Mata Escura, em Salvador.
"Toda a quadrilha do traficante Perna (Genílson Lino da Silva, que está na penitenciária de segurança máxima de Catanduvas), por exemplo, hoje está no Conjunto Penal de Serrinha", afirmou ela, como forma de atestar a segurança da unidade. Além do Conjunto Penal de Serrinha, a empresa Reviver administra em sistema de co-gestão com o Estado as unidades prisionais de Valença e Juazeiro, na Bahia, além de uma em Sergipe e outra no Espírito Santo.

DENÚNCIAS

As denúncias feitas pela Pastoral Carcerária foram lembradas na sessão pelo deputado Deraldo Damasceno (PSL). Entre elas estão a falta d’água constante, graves violações dos direitos humanos e outros problemas no tratamento dos presos, alimentação ruim e escassa, falhas no atendimento médico e jurídico, dentre outros problemas. Ele tem conhecimento de problemas de ordem administrativa que devem ser examinados e, depois de identificados, eliminados.
A Pastoral encaminhou as denúncias às autoridades federais e estaduais. Na denúncia, a entidade pede que sejam apuradas com todo o rigor as denúncias de maus tratos, de tortura e abuso de autoridade e, se constatadas condutas criminosas, que as pessoas responsáveis sejam processadas criminalmente. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adolfo Menezes (PRP), vai também convidar o diretor-presidente da Reviver, Odair de Jesus Conceição, para prestar mais esclarecimentos.
Antes da vinda de Odair, no entanto, a comissão fará uma audiência pública com o novo secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa. Entre os assuntos que serão discutidos está, por exemplo, a implantação das Bases Comunitárias de Segurança em comunidades onde os índices de violência são altos.