O deputado Marcelino Galo (PT) dedicou na Assembleia Legislativa moção de aplausos à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista pela criação da primeira Secretaria Municipal da Transparência e do Controle (SMTC) do país.
Além desta iniciativa, o parlamentar também parabenizou o lançamento do Portal da Transparência, inaugurado no último dia 24 de março. Esta ferramenta permitirá à população acessar as informações e acompanhar de sua casa, trabalho, celular, enfim, qualquer local com internet, a aplicação do dinheiro público. "O lançamento do Portal da Transparência reforça o compromisso do governo municipal em manter uma política constante de diálogo entre a administração e a sociedade", evidenciou Marcelino.
De acordo com o petista, a Secretaria Municipal da Transparência e do Controle foi instituída pela Lei Municipal 1.623, de 16 de junho de 2009. Esta é o órgão do Sistema de Controle Interno do Município de Vitória da Conquista, função que antes era desempenhada pela Auditoria Geral do Município (Lei Municipal nº 421, de 22 de dezembro de 1993) e, posteriormente, pela Controladoria Geral do Município (Lei Municipal nº 1.270, de dezembro de 2004). "A criação desta secretaria é uma iniciativa pioneira. É a primeira prefeitura do Brasil a implantá-la", destaca.
Galo ressalta que a SMTC apresenta estrutura administrativa única na realidade dos municípios brasileiros. Formada majoritariamente por servidores efetivos, inclui atividades de planejamento, acompanhamento dos gastos e dos resultados sociais de programas de governo. Ainda é responsável pelas atividades de fiscalização da execução dos planos de trabalho dos convênios, como área de controle interno, juntamente à prestação de contas e às auditorias.